Uma nova onda de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI Camaçari entra em vigor a partir desta segunda-feira, 1º de junho. Nesta terceira fase, foram incorporados mais 41 tipos de processos, o que representa uma crescente na modernização da gestão pública municipal. Ao todo, já são 87 tipos processuais mapeados e estruturados, enquanto o sistema registra mais de mil processos instaurados e mais de 600 concluídos e devidamente arquivados.
“Nesta fase, avançamos significativamente com a conclusão da implantação dos tipos processuais relacionados a contratos, despesas e atas, áreas estratégicas para o funcionamento da administração pública. E, paralelamente, ampliamos o alcance do sistema com a disponibilização de novos tipos processuais, abrangendo procedimentos de alienação e inventário de materiais, planejamento das contratações e solicitação de serviços”, afirmou a advogada e assessora especial da Secretaria da Administração (Secad), Sama Dias, que é presidente do Comitê de Implantação do SEI em Camaçari.
A expansão fortalece o processo de transformação digital da Prefeitura de Camaçari, permitindo que um número cada vez maior de atividades administrativas seja realizado de forma eletrônica, segura, padronizada e mais eficiente, com maior rastreabilidade e transparência. A iniciativa também contribui para a consolidação de uma nova cultura administrativa, baseada na digitalização dos processos, por meio da conversão de informações e documentos do formato físico para o digital, tornando a gestão pública mais ágil, moderna e acessível.
Sob coordenação do Comitê de Implantação do SEI, é permitido ainda que a administração indireta utilize o sistema digital. Desta forma, em 1º de maio, foi expandido para a Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), com a implementação de 31 tipos processuais. Atualmente, o processo está em andamento na Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), ampliando ainda mais o alcance da transformação digital no município.
Os próximos passos envolvem a continuidade da expansão dos tipos processuais, o aperfeiçoamento dos fluxos já implantados, a capacitação permanente dos servidores e a integração do SEI com outras soluções tecnológicas da Prefeitura.
Confira, abaixo, a lista dos tipos processuais contemplados nesta etapa:
Alienação: Material de Consumo
Alienação: Material Permanente
Ata de Registro de Preços: Alteração
Ata de Registro de Preços: Cancelamento
Ata de Registro de Preços: Prorrogação de Vigência
Ata de Registro de Preços: Remanejamento
Ata de Registro de Preços: Revisão de Preço
Contrato: Cessão
Contrato: Cobrança Administrativa
Contrato: Extinção
Contrato: Glosa Contratual
Contrato: Seguro Garantia
Contrato: Liberação de Conta Vinculada
Contrato: Repactuação
Contrato: Resolução de Controvérsias
Contrato: Reequilíbrio Econômico Financeiro
Contrato: Subcontratação
Contrato: Sub-rogação
Contrato: Suspensão / Paralisação
Contencioso Disciplinar: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Despesa: Amortização e Encargos da Dívida
Despesa: Água e Esgoto
Despesa: Encargos – PASEP
Despesa: Encargos – Precatórios
Despesa: Encargos – Recomposição do Fundo Reserva
Despesa: Energia Elétrica
Despesa: Exercício Anterior (DEA)
Despesa: Execução de Garantia Contratual
Despesa: Extra Orçamentária
Despesa: Honorários
Despesa: Indenização Trabalhista
Despesa: Indenizações e Restituições
Despesa: Restos a Pagar não Processados
Despesa: Subvenções
Despesa: Telecomunicações
Despesa: Taxa Associativa
Ordenamento Jurídico: Desapropriação
Patrimônio: Inventário de Material de Consumo
Patrimônio: Inventário de Material Permanente
Planejamento: Plano de Contratações Anual (PCA)
Solicitação: Passagem Aérea
Fonte: Secom PMC
Foto: Patrick Abreu
