Discussão sobre a PEC 206/2012 movimentou a reunião da Diretoria Executiva na última quarta-feira (12)
Na última quarta-feira (12), a Associação Bahiana de Imprensa passou a integrar o Comitê Baiano em Defesa do Diploma. O convite foi feito pelo jornalista Moacy Neves, presidente do Sinjorba, durante a sua participação no projeto “Temas Diversos”, um ciclo permanente de debates realizado a cada reunião mensal da nossa Diretoria Executiva. Os jornalistas discutiram sobre a necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional.
Iniciativas do setor cultural e empresarial também foram assuntos debatidos pelos dirigentes da ABI e alguns convidados, como o presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti; o diretor-presidente da Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, Luiz Gavazza, assessorado pela relações públicas Cáren Cruz; a professora doutora Lizir Arcanjo, o jornalista José Cerqueira, especialista em projetos na área cultural, e o restaurador José Dirson Argolo, que atualmente encabeça uma campanha para o tombamento das obras do artista plástico Juarez Paraíso.
Além de Moacy Neves, a reunião teve a participação de outros membros da Diretoria do Sinjorba: Lilian Cunha, Isabel Santos, Rafael Lopes e Jaciara Santos, também diretora de Comunicação da ABI.
Formação
Moacy Neves traçou uma retrospectiva sobre a derrubada da exigência do diploma, desde a decisão proferida pelo STF em junho de 2009, que retirou da regulamentação profissional a exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo. Na época, os ministros consideraram que o Decreto-lei 972/69, que mantinha a obrigatoriedade, era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas “de carreira” — que trabalham na função há anos, sem formação específica.
A partir desta decisão, faculdades de Jornalismo de todo o Brasil, entidades representantes de diversos segmentos sociais e jornalistas vêm lutando pela restituição do diploma. Atualmente, a mobilização da categoria tem o objetivo de conquistar o apoio de parlamentares na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, que restabelece o diploma de graduação em Jornalismo como critério para o exercício da profissão.
As ações coordenadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foram reiniciadas em março, com a realização de tuitaço, instagramaço e lives temáticas. Depois, a Federação e sindicatos filiados intensificaram a campanha por meio de debates, rodas de conversa e outras atividades, além de mobilização permanente junto aos deputados federais nas suas bases e em Brasília.
“A PEC foi acolhida pelo Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. A batalha agora é convencer cada deputada e deputado federal a votar a favor da proposta. Precisamos de um quórum de 308 votos “SIM” no plenário, quando ocorrer a votação. Já conversamos com 20 deputados da Bahia, obtendo o apoio de 14 deles até agora. Outros 6 ficaram de pensar e ainda procuraremos 19”, detalha Neves.
Ele falou dos prejuízos que a derrubada do diploma trouxe, como a epidemia de desinformação, a desvalorização profissional, precarização das relações de trabalho e baixos salários. Moacy fez relatos graves. “Por todo o Brasil existem articulações para conceder registro a quem não tem formação. Não é exagero. Descobrimos um caso no Tocantins em que a pessoa possui registro profissional mas não sabe ler e nem escrever. Fomos a Brasília e parece que resolvemos o problema dessa falta de critério para a concessão”, afirma o dirigente.
Segundo ele, é preciso salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos.
Moacy Neves refutou a ideia de que a exigência do diploma restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico. “A PEC atende à reivindicação de uma categoria profissional e da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética. Não é uma luta somente dos sindicatos. É uma luta da sociedade.”
O presidente da ABI, Ernesto Marques, sugeriu uma moção de aplauso ao Sinjorba e à Fenaj. Além de integrar o Comitê Baiano em Defesa do Diploma, a entidade também vai emitir um ofício aos deputados baianos, informando da adesão e pedindo apoio na votação.
Acervo valioso
O artista plástico baiano José Dirson Argolo e seu sócio no Studio Argolo, Waldemar Silvestre, aproveitaram a reunião da ABI para pedir apoio à campanha pelo tombamento das obras de Juarez Paraiso, um dos principais artistas plásticos do estado e membro titular da Academia de Ciências da Bahia.
A iniciativa da Escola de Belas Arte da Universidade Federal da Bahia, em conjunto com outras unidades acadêmicas, profissionais liberais – como o publicitário João Silva -, intelectuais, admiradores e amigos de Juarez, está recolhendo assinaturas por meio do site www.change.org/p/tombar-as-obras-do-artista-plástico-juarez-paraiso .
De acordo com Argolo, o abaixo-assinado será apresentado ao Governo do Estado e à Prefeitura de Salvador. “Buscamos o tombamento nos níveis municipal e estadual, haja vista que suas criações engrandecem e dignificam o patrimônio artístico e cultural da Bahia”, defende.
O restaurador denunciou destruições parciais ou totais de obras de Juarez, atribuídas à intolerância religiosa e à negligência dos órgãos encarregados de sua conservação. “Diversas obras instaladas em equipamentos como o Cine Tupi e o Cine Politeama, por exemplo, foram destruídas quando os prédios foram ocupados por igrejas evangélicas. Faltou sensibilidade. Entre as obras ameaçadas atualmente estão as do Hospital Aliança. Acho que o apoio da ABI à nossa causa é um reforço importante”, afirma José Dirson Argolo.
Integrante da chamada segunda geração modernista da Bahia, Professor Emérito da UFBA, membro da Academia de Letras da Bahia, da Academia Brasileira de Ciências e da Associação Brasileira de Críticos de Arte, Juarez é soteropolitano por vivência e dedicação de toda a sua obra à cidade do Salvador, cujas criações monumentais aqui se concentram em edificações públicas e privadas, como também em vias urbanas. Juarez Paraíso dedicou sua vida e seu múltiplo talento às artes em geral, principalmente como desenhista, pintor, gravador, escultor, muralista, mosaicista, fotógrafo, cenógrafo, crítico de arte.
O vice-presidente da ABI, Luis Guilherme Pontes Tavares, comentou que a obra de Juarez Paraiso tem muito a ver com a ABI, já que ele tem importante atuação como articulista na imprensa baiana.
A intervenção foi apoiada por Ernesto Marques. “Juarez nos presenteou com um desenho belíssimo, que vamos utilizar quando pudermos refazer o gradil do nosso edifício-sede”, garantiu o presidente.
Coube ao presidente da Assembleia Geral da ABI, Walter Pinheiro, o encerramento do encontro, durante almoço de confraternização no Auditório Samuel Celestino, no oitavo andar da instituição. Segundo o jornalista, a articulação da ABI com os setores cultural e empresarial baianos só beneficia a sociedade.
Fonte / Foto: ASCOM ABI
