Em ofício à Sedur vereadora defende transparência e participação popular
A publicação, no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), da contratação da Fundação Getúlio Vargas para elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e atualização da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LDO), levou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), no mesmo dia, a enviar ofício (nº 130/2025) ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, solicitando esclarecimentos. Líder da Bancada da Oposição, ela observa que o processo está atrasado e argumenta: “A relevância desta revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”.
Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, Aladilce solicita cópia integral do Termo de Referência e demais estudos técnicos preliminares que subsidiaram a formulação da contratação; cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e atualização da Lei de Ordenamento Territorial; e estratégia de participação social e audiências públicas previstas para o processo, indicando formas de convocação, metodologia e canais de consulta. O valor do contrato com a FGV é de R$3,6 milhões, sem especificar prazos.
Redução das desigualdades
“O novo plano deverá contribuir para reduzir desigualdades socioespaciais, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e orientar o desenvolvimento urbano e territorial de Salvador para os próximos dez anos, com foco em sustentabilidade, inclusão, infraestrutura urbana e geração de emprego e renda”, ressalta a vereadora. Segundo Aladilce, o PDDU vigente foi aprovado em 2016 e já deveria ter sido revisado, uma vez que o prazo legal estabelecido em lei é de 8 anos.
Ela frisa no documento que o processo de revisão do PDDU tem importância estratégica para a cidade e espera que as respostas sejam dadas pela Sedur dentro do prazo legal, para que possa exercer o papel fiscalizador próprio do Legislativo. “Coloco este mandato à disposição para contribuir com o processo de revisão do PDDU”, registra.
Fonte: Ascom ver Aladilce Souza – PCdoB
Foto: Victor Queirós
