Órgão deliberativo e de orientação, o CONDECON foi criado pela Lei Municipal nº 159/2022, a mesma que instituiu o PROCON
Na próxima sexta-feira (14) será realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) de Alagoinhas. O evento, que também dará posse aos conselheiros, irá acontecer na Câmara Municipal de Vereadores, às 14h, e contará com a participação do PROCON Bahia.
“Essa primeira reunião será um marco no desenvolvimento do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoinhas”, declarou a diretora do PROCON Municipal Dra. Monalisa Morais. O CONDECON é composto por 26 membros, titulares e respectivos suplentes, sendo representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil.
Órgão deliberativo e de orientação, o CONDECON foi criado pela Lei Municipal nº 159/2022, a mesma que instituiu o PROCON. Seus principais objetivos são planejar, elaborar e propor a Política Municipal de Defesa do Consumidor, “além de atuar na formulação da estratégia e no controle da mesma; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa do consumidor, bem como gerenciar o fundo municipal de defesa do consumidor”, explicou.
Na ocasião, o Diretor de Fiscalização do PROCON Bahia, Dr. Iratan Vilas Boas (Advogado e Especialista em Direito do Consumidor) proferirá a palestra A importância do PROCON na defesa do consumidor. “Além de compartilhar sua experiência junto ao órgão, ele abordará a importância do PROCON na atuação conjunta na defesa do consumidor”, detalhou Dra. Monalisa.
Fonte / Foto: ASCOM PMA
