A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem como objetivo combater práticas de discriminação e racismo institucional.
O texto estabelece que todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, salvo em situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho. Quem descumprir a medida poderá sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.
Manuel Rocha comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a sociedade. “Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o parlamentar.
O projeto surgiu a partir de relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem orientados a não utilizar o elevador social em condomínios. “A proposta foi motivada por uma constatação de que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho”, disse o deputado.
O próprio deputado conta ter presenciado uma situação desse tipo. “Estava em um condomínio de luxo e presenciei um morador orientando uma empregada doméstica a usar o elevador de serviço, quando ela já estava dentro do elevador social. Nosso objetivo é justamente coibir cenas como essa e impedir discriminação com colaboradores, em especial com trabalhadores domésticos”, afirmou.
Com a aprovação pela ALBA, a Bahia segue o exemplo de outras localidades como Salvador, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já têm legislações semelhantes em vigor. No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa local no ano passado e proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço”. No município do Rio de Janeiro, outra proposta similar, a Lei 7.957/2023, já é uma realidade.
Fonte: Ascom dep Manuel Rocha – UB
Foto: Ascom ALBA/ Agência ALBA
