A Serra da Chapadinha é também um dos últimos Corredores Verdes, entre o Parque Natural Municipal de Espalhado (Ibicoara), o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras (Andaraí) e o próprio Parque Nacional da Chapada Diamantina em zona intangível.
Em indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Hilton Coelho (Psol) propõe que seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha como medida de preservação e conservação de uma das mais importantes regiões de recarga hídrica responsável pelo abastecimento da água de 80 municípios na Bahia, inclusive a capital. Localizada entre os municípios de Itaetê em sua maior porção, pequena área do município de Mucugê e uma outra parcela no município de Ibicoara, os limites compreendem a Norte e ao Leste o Parque Nacional da Chapada Diamantina, ao Sul o Parque Natural Municipal de Espalhado, e a Oeste o Rio Una, esses limites compreendem o Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Una, de competência territorial estadual.
“A Serra da Chapadinha é atualmente uma das maiores e principais zonas de recarga da bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu, que é responsável pelo fluxo de abastecimento de água para Salvador e região metropolitana. Esses fluxos de água se iniciam em áreas de recarga hídrica em locais de maior altimetria na Chapada Diamantina, locais com vegetação e Brejos de altitude, alimentando as águas superficiais e subterrâneas seguindo pelos afluentes até o consumidor final. Se as nascentes e as zonas de recarga hídrica perderem suas condições naturais, toda a extensão será comprometida até a torneira do consumidor final, inviabilizando assim o valor mais absoluto do direito a água”, detalha o legislador.
A Serra da Chapadinha é também um dos últimos Corredores Verdes, entre o Parque Natural Municipal de Espalhado (Ibicoara), o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras (Andaraí) e o próprio Parque Nacional da Chapada Diamantina em zona intangível. A vegetação da Serra é denominada Floresta Estacionária Semidecidual e de Brejos Interioranos (brejos de altitude), ecossistemas integrados e fundamentais para a precipitação elevada em comparação a outras vegetações, e são diretamente associados à manutenção dos outros corpos d’água superficiais e aquíferos subterrâneos.
Hilton Coelho lembra que “a indicação que apresentamos tem como base as reivindicações das comunidades locais e grupos de ações como o movimento ‘Salve a Serra da Chapadinha’, com endereço nas redes sociais @salveaserradachapadinha, que congrega mais de 13 mil pessoas na causa. A Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, localizada no centro-oeste do Estado da Bahia, possui uma área de 54.877 km² que representa cerca de 10% do território baiano. A Serra da Chapadinha é uma área de importância biológica e de prioridade de ações altas”.
As comunidades do entorno da Serra da Chapadinha, ao longo do curso do rio Una, possuem pluralidade identitária onde se fazem presentes assentados da reforma agrária, quilombolas, povos de terreiro, ribeirinhos e camponeses. Dentre elas, três comunidades quilombolas (Alecrim, Macaco Seco e Bananeiras); nove assentamentos para reforma agrária (Rosely Nunes, Florestan Fernandes, União da Chapada, Valvete Correia, Baixão, Europa, Moçambique, Santa Clara e Paraguaciuma, Santa Maria Florentina; o primeiro assentamento do Incra chamado colônia); um acampamento agroflorestal do MST (Antônio Maero do Rio) e terreiros de Jarê que entre si formam um contínuo território.
“A conservação e preservação da Serra da Chapadinha, por meio da criação da Unidade de Conservação, são totais. Nossa proposta, além das reivindicações comunitárias e defesa do meio ambiente, tem como base a Constituição Federal no artigo 225, artigo 68, Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 12.050/2011) e Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 11.612/2009). Contamos com uma resposta positiva na ALBA e ação imediata do Governo do Estado, algo urgente e em legítima defesa da vida”, finaliza Hilton Coelho.
Fonte: ASCOM ALBA
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
