Apenas no mês de março, vereador protocolou 11 PINs que reafirmam o compromisso do seu mandato com a Agenda 2030
Com foco na sustentabilidade e alinhado aos compromissos da Agenda 2030, o vereador André Fraga (PV) apresentou, em março, onze Projetos de Indicação (PINs) à Câmara Municipal de Salvador (CMS). As propostas abrangem desde incentivos fiscais para empreendimentos verdes e mobilidade urbana até ações voltadas à criação de hortas comunitárias e à preservação da vida marinha, com o objetivo de integrar as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses projetos ainda aguardam aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior votação no Plenário.
“A preservação ambiental e a sustentabilidade devem ser pilares das políticas públicas, e por isso apresentamos propostas que visam transformar a cidade de Salvador em um exemplo de inovação e cuidado com o meio ambiente”, afirma o parlamentar.
No eixo de infraestrutura verde, o vereador propôs dois projetos. O PIN 130/2025 busca incentivar a adoção de telhados e paredes verdes em edificações, como forma de mitigar os efeitos das ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e ampliar a retenção de água da chuva. Já o PIN 133/2025 sugere a regulamentação da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e reutilização da água da chuva em novas construções residenciais e comerciais, de forma a contribuir para o uso racional da água e a redução da pressão sobre o sistema público de abastecimento.
Na área da mobilidade urbana, três propostas visam posicionar Salvador como referência em transporte sustentável. O PIN 131/2025 sugere o incentivo à ciclologística com o uso de bicicletas elétricas e triciclos de carga no transporte de mercadorias, além da promoção da mobilidade limpa e da geração de renda para pequenos empreendedores. O PIN 132/2025 propõe a implantação de estações públicas de bicicletas elétricas alimentadas por energia solar, com o objetivo de ampliar o uso de meios de transporte não poluentes. Já o PIN 147/2025 recomenda a criação de parcerias entre a Prefeitura e estabelecimentos como shoppings e supermercados para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos, o que facilita o acesso à infraestrutura e estimula o uso de energia limpa.
Outros quatro projetos têm foco na revitalização de áreas urbanas, no uso sustentável do solo e no estímulo à economia circular. O PIN 134/2025 propõe a transformação de terrenos públicos ociosos em hortas e pomares comunitários, com o objetivo de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a integração social. O PIN 149/2025 apresenta um projeto-piloto para a criação de bairros “lixo zero”, com coleta seletiva eficiente e reaproveitamento de materiais descartados. O PIN 171/2025 prevê o lançamento de um aplicativo que informa, de forma acessível, os dias e horários da coleta de resíduos em cada região da cidade. Já o PIN 148/2025 trata da criação da “Feira da Economia Circular”, com foco na troca, reutilização e conserto de produtos, além da integração de cooperativas e trabalhadores do setor, gerando renda e promovendo inclusão social.
Por fim, dois projetos têm foco na preservação do litoral e na resiliência urbana. O PIN 135/2025 propõe a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais ao longo da orla de Salvador como medida para conter a erosão costeira e proteger a biodiversidade. O PIN 146/2025 trata do incentivo à recuperação de manguezais, reconhecendo esses ecossistemas como soluções naturais para conter a maré, preservar a linha costeira e mitigar os impactos do aumento do nível do mar. A proposta prevê articulação com o Poder Público, entidades ambientais e a sociedade civil.
As iniciativas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas sustentáveis, inovadoras e integradas aos desafios globais do desenvolvimento urbano e ambiental.
“Com esses projetos, buscamos não apenas responder às demandas locais, mas também alinhar Salvador aos compromissos globais de sustentabilidade, proporcionando soluções inovadoras e práticas para as futuras gerações”, enfatiza Fraga.
*Agenda 2030 e ODS*
A Agenda 2030 é um compromisso global firmado por 193 países com o propósito de promover práticas socioambientias até 2030. Por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a iniciativa propõe ações integradas nas dimensões social, econômica e ambiental, com foco em temas como combate à pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e educação de qualidade. Cada ODS possui metas específicas voltadas à construção de um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado. Alinhado a essa pauta, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) os projetos conectados a diversos ODS, que reforçam o papel do legislativo local na formulação de políticas sustentáveis. Entre os objetivos destacados estão o ODS 2, que visa erradicar a fome e fortalecer a agricultura sustentável; o ODS 6, que assegura o acesso universal à água potável e ao saneamento; o ODS 7, que amplia o uso de energia limpa e acessível; e o ODS 8, que promove o crescimento econômico com trabalho digno e inclusão social. Também fazem parte dessa atuação o ODS 11, voltado à criação de cidades mais sustentáveis e resilientes; o ODS 12, que incentiva padrões responsáveis de consumo e produção; o ODS 13, que exige ação frente às mudanças climáticas; e o ODS 14, que protege os oceanos e os recursos marinhos. As propostas buscam também consolidar o compromisso com o desenvolvimento equilibrado, a justiça social e a preservação ambiental.
Fonte: Ascom ver André Fraga – PV
Foto: Marcelo Gandra
