Consulta pública aberta para revisão do marco regulatório inicia em 6 de dezembro
A Anvisa publicou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à revisão do marco regulatório de medicamentos fitoterápicos industrializados. O documento apresenta a avaliação prévia dos prováveis efeitos das mudanças propostas, considerando informações e dados que auxiliem na análise de impacto e na tomada de decisão.
O relatório faz parte do processo de consultas públicas lançado pela agência na última semana. As contribuições da sociedade para o tema poderão ser enviadas a partir do dia 6 de dezembro de 2024.
A Análise de Impacto Regulatório é um mecanismo essencial para identificar problemas regulatórios e propor soluções baseadas em evidências, assegurando que os atos normativos contemplem os interesses gerais e apresentem impactos razoáveis.
Os interessados podem acessar o relatório por meio deste link e acompanhar as consultas públicas diretamente aqui.
O objetivo da revisão é aprimorar o marco regulatório vigente, garantindo maior segurança e eficácia dos medicamentos fitoterápicos disponíveis no mercado nacional.
Fonte: Sechat
Foto: Anvisa
