Projeto de Lei (PL) será votado nesta terça-feira (14), sob questionamentos da liderança de oposição.
205 milhões é o valor de subsídio às empresas de ônibus proposto no Projeto de Lei (PL) apresentado pelo prefeito Bruno Reis, na última sexta-feira (10), – mesmo dia em que anunciou na imprensa, o aumento abusivo da tarifa para R$5,20. Com votação na Câmara Municipal de Vereadores (CMS) prevista para esta terça-feira (14), o PL não apresenta estudos de impacto ou qualquer contrapartida relevante que justifique a aprovação. A proposta foi questionada pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), que apontou a falta de prazo para debate da proposta e discussão de emendas que devem ser apresentadas pela oposição em plenário
Durante a primeira Sessão Ordinária realizada após o aumento da tarifa, na última segunda-feira (13), a líder da oposição e co-vereadora das pretas Laina Crisóstomo também relembrou as denúncias contínuas quanto à arbitrariedade do sistema. Destacou, especialmente, a concessão excessiva de renúncia fiscal às empresas, que só no último ano foi de 25 milhões, sem retorno digno para população. A falta de transparência nesse processo, dado a ausência de relatórios que comprovem a eficácia dos subsídios anteriores, ou mesmo o cumprimento de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estão entre as denúncias.
A qualidade do serviço de transporte público também é alvo das críticas da Mandata e da população de Salvador, em comparação com outras capitais do país, a capital baiana destaca-se como a cidade do Nordeste com a tarifa mais alta. A discussão não se resume apenas ao aumento da tarifa, mas abrange ônibus em condições precárias, sujas, infestadas de baratas, retirada de linhas, redução de frota e desrespeito à população.
Para diminuir os impactos da medida, a bancada de oposição vai apresentar propostas de emenda ao projeto, a exemplo da garantia de passe livre estudantil. Entre as propostas das Pretas por Salvador, também está o passe-livre para mulheres vítimas de violência sexual em período de profilaxia.
Para Mandata das Pretas, a mobilização estudantil realizada nesta segunda-feira (13) mostra o descontentamento da sociedade com o aumento. Elas também esperam que os estudantes e a população em geral compareçam para pressionar a câmara de vereadores pela aprovação das emendas.
”Hoje também a gente foi para a rua junto com a juventude, a juventude protagonizou essa construção do dia de hoje que ocupou a Estação da Lapa pelo seu direito, o direito de ir e vir, a juventude que tem uma grande parcela com a questão do transporte que utilizam isso para ir estudar, então a gente estava lá acompanhando esse processo e apoiando. A gente também convoca todos, a juventude e todos os trabalhadores para participar dessa sessão amanhã e fortalecer essa luta junto com a bancada de oposição”, destacou a co-vereadora Cleide Coutinho.
Fonte: ASCOM mandata Coletiva Pretas Por Salvador
Foto: Marcos Musse
