O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico
A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), vai promover, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI), com o objetivo de discutir o documento final. O evento acontece no Centro Cultural da Câmara, na Praça Municipal, das 8h30 às 17 horas.
O encontro acontece após a última consulta pública, realizada no dia 1º de março. O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades.
O engenheiro ambiental e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Bruno Jardim, participou de todas as etapas de elaboração do plano. Para ele, existem vários desafios, como, por exemplo, o técnico, de fazer com que o saneamento tenha um bom desempenho.
“Muitas vezes as pessoas têm esgotos lançados na drenagem urbana e isso vai para os rios, que são transportadores. Outro problema é o descarte adequado do lixo e a drenagem, que não funcionam quando a população não colabora.
O especialista citou outro desafio, que é ter dois segmentos do saneamento (água e esgoto) tocados por uma empresa ligada à administração estadual, sendo a responsabilidade do saneamento do município. “Vejo que esse novo plano será um marco de abertura de diálogo, que pode ser interessante para o saneamento como um todo, para que possamos atingir os objetivos planejados”, defendeu.
Marco regulatório – O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil
O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento, que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas. Os documentos e o formulário estarão disponíveis até o próximo dia 20 de março, através do site da Seinfra, no endereço www.seinfra.salvador.ba.gov.br .
Fonte: SECOM PMS
Foto: Valter Pontes
