“A Prefeitura precisa discutir as injustiças tributárias praticadas pela atual legislação”, afirma o vereador
O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou-se contra a possibilidade de aumento do IPTU contida no Projeto de Lei orçamentária apresentada pelo Executivo que prevê um aumento de 12% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2025. Esse percentual é três vezes maior que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), previsto para fechar o ano em 4%, o que, segundo o vereador, representa um acréscimo desproporcional à inflação e prejudicial para a economia local.
“O IPTU de Salvador é um dos mais caros do país. A Prefeitura precisa, na verdade, discutir as injustiças tributárias praticadas pela atual legislação e não propor aumento, pois isso vai impactar na economia da cidade, prejudicando as pessoas e as empresas”, afirmou Augusto Vasconcelos.
O vereador tem sido uma das principais vozes na Câmara contra aumentos abusivos do IPTU. No início deste ano, ele apresentou um projeto de lei para evitar reajustes acima da inflação e tem atuado para corrigir distorções no sistema tributário que fazem com que proprietários de imóveis idênticos paguem valores discrepantes. Ao longo de 2024, o vereador promoveu duas audiências públicas e reuniu-se com representantes do Ministério Público e da Secretaria Municipal da Fazenda para debater o tema. Além disso, ele tem se pronunciado na tribuna da Câmara em diversas ocasiões e proposto alterações nas leis vigentes sobre o IPTU e a taxa de lixo.
A crítica de Augusto Vasconcelos ganha força diante da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Câmara, que projeta uma receita de R$ 12,5 bilhões para 2025. Embora a previsão de aumento na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) seja de 15%, quatro vezes maior que o IPCA, a dependência da cidade de transferências estaduais e federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), demonstra a fragilidade financeira de Salvador. Para 2025, a previsão é de um aumento de 39% nas receitas provenientes dessas transferências, em comparação a 2024.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Fulvio Bahia
