Objetivo do projeto, segundo o vereador, é apoiar catadores de materiais recicláveis e reforçar proteção ao meio ambiente
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei n° 39/2024, que estabelece a comercialização de água mineral em latas de alumínio, substituindo as embalagens plásticas. De acordo com o vereador, a proposta foi elaborada a fim de proteger o meio ambiente e assegurar ganho de renda aos catadores de material reciclável.
Responsável pela emenda que integrou catadores de materiais recicláveis no Conselho Municipal do Carnaval de Salvador, Augusto afirma que, segundo organizações como a Redemar Brasil constataram, após o Carnaval e outras festas populares, a maior parte do material poluente encontrado nas praias consistia em garrafas plásticas e de vidro. Por outro lado, pouquíssimas latas eram encontradas descartadas de modo inadequado na cidade, já que a maioria é coletada para reciclagem.
“Vejam que no Carnaval, quando a latinha de cerveja é jogada no circuito, logo em seguida, há um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras catando essa latinha, ajudando o meio ambiente e também contribuindo para sua geração de renda. Em compensação, o plástico, na maioria das vezes, não é coletado diante do seu baixo valor de revenda e acaba parando no mar ou entupindo bueiros, sem falar nas tampinhas que são espalhadas”, afirmou o vereador.
Vasconcelos cita ainda um estudo global realizado pelo Instituto Internacional do Alumínio (IAI), comparando a circularidade do alumínio, vidro e plástico como embalagem para bebidas. O documento revelou que o alumínio supera o vidro e o PET em todas as etapas do ciclo de gestão de resíduos, com 71% do material reciclado, sendo que no Brasil o índice supera 98%, contra 40% do plástico e 34% do vidro. O estudo ainda enfatizou que, embora nenhuma embalagem tenha atingido seu potencial máximo de economia circular, as latas de alumínio foram consideradas a melhor solução econômica, apresentando uma eficiência de 90% no processo (classificação, reprocessamento e refusão).
“Nosso projeto, portanto, ajuda nas duas vertentes da economia circular. Ajuda na distribuição de renda para famílias mais pobres, que têm como sua única fonte de sustento, muitas vezes, a catação de materiais recicláveis, e contribui para o meio ambiente porque uma garrafa plástica de água também consome mais água para sua elaboração. Uma latinha de alumínio tem um potencial de reciclagem superior a 90%, além de ser mais rentável para o catador”, ressaltou Augusto.
Incentivos
Para evitar um aumento de preço ao consumidor, o projeto de Augusto prevê a criação de incentivos tributários para estimular a produção de latas de alumínio em substituição ao uso de plástico.
Ele cita que, em 2022, o Ministério do Meio Ambiente divulgou que o programa de logística reversa de latas de alumínio gerou mais de R$ 5 bilhões em renda anualmente. Além disso, segundo dados do Governo Federal, entre 2019 e 2021, a reciclagem de latas proporcionou uma redução de 70% no consumo de energia, 65% no consumo de água e uma diminuição de 70% nas emissões de gases de efeito estufa.
O vereador também comenta a divulgação pela Redemar, em fevereiro, de um estudo realizado pelo Centro para a Integridade Climática (CCI). A pesquisa concluiu que os produtores de plástico reconhecem há cerca de 30 anos que a reciclagem não é uma solução economicamente ou tecnicamente eficaz para lidar com os resíduos de plástico.
Apesar disso, segundo o CCI, as empresas negligenciam fatos importantes, como a degradação do plástico (que o torna reutilizável apenas uma ou duas vezes) e o alto custo da reciclagem do plástico, que requer triagem meticulosa, omitindo essas informações em suas campanhas de marketing, como comenta Augusto Vasconcelos.
Fonte: CMS
Foto: Fulvio Bahia
