Em audiência pública, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) prestou contas da Prefeitura de Camaçari referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. A sessão, que ocorreu de forma virtual na manhã da última quarta-feira (26), teve transmissão ao vivo pelo canalda TV Câmara Camaçari no YouTube.
Durante a apresentação, o subsecretário da Sefaz, José Raimundo Mota, tratou do fluxo de receitas e despesas, da respectiva execução orçamentária. Apesar de a despesa ter crescido 15,33% frente aos 9,07% da receita, em relação ao mesmo período de 2023, apurou-se um superávit de R$ 4.992.000,00 (milhões) no 3º quadrimestre de 2024. “Praticamente houve um equilíbrio entre o que entrou e o que saiu, durante o exercício”, disse o gestor.
Em relação à dívida fiscal líquida do município, em 2024 ela foi de R$ 1.008.247.000,00 (bilhão), o que representou um comprometimento de 52,34% da receita líquida apurada, índice que está dentro dos limites legais, segundo o subsecretário. No entanto, os percentuais apurados na saúde e na educação superaram em 2,26% e 0,94%, respectivamente, a recomendação legal.
Sobre os fluxos de entrada de capital para viabilização da gestão municipal, a previsão orçamentária atualizada foi de R$ 2.395.436.000,00(bilhão), enquanto a receita arrecadada ficou em R$ 2.407.422.000,00 (bilhão), o que representou crescimento de 0,5%. Em relação ao mesmo período em 2023, o crescimento foi de 9,07%.
Dentro das receitas tributárias e de contribuições, foi destacado o crescimento de 21% na arrecadação do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), cuja previsão era de R$ 66 milhões e que ficou em quase R$ 81 milhões. Por outro lado, a contribuição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou uma queda de 29% em relação ao projetado, e também no que se refere ao apurado em 2023, que apresentou um decréscimo de 15% no mesmo período.
Quanto à execução de despesas, o Executivo liquidou no período R$ 2.400.826.000,00 (bilhão), frente a uma dotação orçamentária prevista de R$ 2.639.995.000,00 (bilhão), resultando num passivo em torno de 10%. Em relação ao mesmo período de 2023, o crescimento da despesa consolidada ficou em 15,33%.
O consumo, serviços e custos que a prefeitura tem com os diversos órgãos responderam por 43,79% das despesas, seguido por pessoal e encargos, com 39,14%, e por investimentos, com 11,23%.
A audiência pública de prestação de contas junto à Câmara Municipal de Camaçari tem como finalidade demonstrar e avaliar, para os vereadores e à comunidade, o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, conforme disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida aqui, enquanto o material de apresentação da Sefaz está disponível no site da pasta.
Fonte: Secom PMC
Foto: Patrick Abreu
