A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão da última quarta-feira (24), o Projeto de Lei 117/2025, de autoria da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que assegura prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida é considerada um avanço importante na rede de proteção às mulheres e na política municipal de assistência social.
Pelo texto aprovado, as usuárias deverão comprovar a situação de violência mediante a apresentação de documento público que ateste o acompanhamento por órgãos das forças de segurança. Os CRAS, por sua vez, terão a responsabilidade de verificar essa documentação no momento do atendimento, garantindo que a prioridade seja aplicada de forma organizada e responsável.
A proposta busca acelerar o acesso das vítimas aos serviços socioassistenciais, que muitas vezes representam o único espaço de acolhimento e orientação para mulheres em situação de vulnerabilidade. O atendimento ágil pode ser decisivo para a proteção da vítima e para a interrupção do ciclo de violência.
Ao comentar a aprovação, a vereadora Ireuda Silva destacou a relevância da iniciativa: “Garantir prioridade no atendimento é uma forma de reconhecer a urgência da situação dessas mulheres. Muitas vezes, a demora pode significar um risco ainda maior. Nosso objetivo é oferecer um suporte mais rápido, humanizado e eficaz, fortalecendo a rede de proteção e reafirmando nosso compromisso com a dignidade e a segurança das mulheres”, afirmou.
Fonte / Foto: Ascom ver Ireuda Silva – Republicanos
