De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime de maus-tratos aos animais é de três meses a um ano de detenção
Três dias após o início das atividades da sala de videomonitoramento da colônia de gatos do bairro de Piatã, em Salvador, o primeiro flagrante já foi registrado. As câmeras instaladas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) captaram a atividade criminosa no local no último dia 18, por volta das 18h.
Nas imagens é possível ver que duas mulheres desembarcam de um carro com os felinos no local e cometem o abandono. O vídeo com o flagrante foi encaminhado à Polícia Civil para a adoção de medidas cabíveis contra as suspeitas.
A titular da pasta, Marcelle Moraes, lamenta o ocorrido e pede conscientização da população para evitar novos flagrantes. “Temos um intenso trabalho educativo para adoção responsável e de oferta gratuita de castração para cães e gatos, no intuito de ter o controle populacional para evitar o abandono. Esses animais são indefesos e possuem sentimento. Ao serem soltos na rua, além de ficarem expostos à violência, sentem frio e fome. Essa prática contribui ainda para o aumento de problemas de saúde pública, a exemplo de enfermidades como a raiva e ataques às pessoas em via pública”.
Funcionamento
Inaugurada no último dia 15, a sala de videomonitoramento está instalada na sede da Secis, no bairro do Comércio. A implantação do serviço em Piatã, ponto estratégico utilizado para este tipo de infração na capital baiana, serve como ferramenta fundamental para coibir a prática do abandono. As lentes de alta definição funcionam ininterruptamente e possuem infravermelho para manter a qualidade das imagens mesmo à noite ou em fortes chuvas.
Crime
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime de maus-tratos aos animais é de três meses a um ano de detenção. Recentemente, a pena de violência contra cães e gatos aumentou para 2 a 5 anos de prisão. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. As denúncias podem ser realizadas através do Fala Salvador, no número 156.
Fonte / Foto: SECOM PMS
