Compromisso com a Igualdade de Gênero e o Combate à Violência.
Aconteceu na última segunda-feira (18), a posse da nova gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Catu (CMDDM) para o biênio 2023/2025, em reunião realizada no Auditório da Secretaria de Educação e Cultura. O órgão está vinculado à Secretaria de Assistência Social.
A bancada é composta por membros da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo 12 titulares e 12 suplentes. A Presidente, Angela Maria Santana das Virgens Conceição, foi reconduzida por meio de voto na reunião que ocorreu no dia 14 de setembro, para o novo biênio 2023/2025.
As representações da Sociedade Civil deram-se por meio de processo seletivo regido pelo Edital 001/2023, visando o preenchimento das 6 (seis) vagas, contemplando a pluralidade dos movimentos sociais através de distintos segmentos, conforme disposto no artigo 5º, § 3º, da Lei nº 433, de 03 de outubro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDDM) encerrou as inscrições no dia 31 de agosto de 2023, para que entidades da sociedade civil enviassem as candidaturas para participar do processo de escolha das novas integrantes que estarão à frente da entidade no biênio 2023-2025.
O colegiado dedica-se à promoção e defesa dos direitos das mulheres no município. O pleito analisou e deferiu as 06 representações (titular e suplente) das entidades inscritas. Não houve eleição, pois não ultrapassou a quantidade de vagas destinadas no edital. A saber, são elas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Catu; Associação Viver Melhor; Partido dos Trabalhadores; Sindicato dos Empregados do Comércio de Catu; Lar Mãe Corina e OPEMEC – Ordem de Pastores e Ministros de Catu. O Conselho tem papel estratégico na formulação de políticas públicas e na fiscalização da implementação, pelo poder público, das ações voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. A relação das entidades habilitadas foi divulgada no Diário Oficial do município de Catu, no dia 06 de setembro.
As funções de conselheiras, assim como a de presidente e mesa diretora, não são remuneradas, mas são consideradas como serviços relevantes à comunidade.”
Fonte / Foto: SECOM PMC
