O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou esta semana, em Brasília, o seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”.
O evento contou com a participação de juristas e jornalistas e debateu temas como assédio judicial a profissionais de imprensa, desinformação e a importância do jornalismo para o fortalecimento da democracia.
O assédio judicial foi abordado durante o painel “Constituição e Liberdade de Imprensa: combate às ameaças e restrições à livre circulação de informações, opiniões e ideias”, que destacou casos como os da jornalista Elvira Lobato que teve de responder a mais de 100 processos pelo país.
Um dos painelistas do evento, o repórter da TV Globo Júlio Mosquéra relacionaou o ambiente de desinformação ao que chamou de “desordem informacional” decorrente da divulgação massiva de dados falsos, que, segundo ele, aprofundam preconceitos, discursos de ódio e estimulam a violência.
O jornalista citou o sociólogo francês Dominique Wolton, para quem a democracia fica enfraquecida quando a população deixa de acreditar de forma sistemática em órgãos de imprensa.
Responsabilização das big techs
A necessidade de responsabilização (accountability) de grandes empresas de internet nesse processo também foi debatida no evento.
Mediador do painel “O jornalismo contemporâneo e os desafios da imprensa nos próximos anos”, Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), falou sobre as diferenças da regulamentação publicitária direcionada a veículos de comunicação convencionais e a big techs, lembrando que estas últimas têm sido beneficiadas financeiramente por tal panorama, enquanto as empresas de comunicação tradicionais estão perdendo recursos. “Não há nenhuma redação no planeta que não tenha feito reduções muito substanciais nos últimos 15 anos”, ele disse.
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito comparou a liberdade de imprensa, que segundo ele representa um plano coletivo, com a liberdade de expressão, que seria individual. Para o jurista, ambas representam princípios basilares da democracia.Diretor-geral de conteúdo do Grupo BAND, Rodolfo Schneider falou sobre a crescente participação do consumidor de notícias no levantamento de informações e também criticou a falta de regulamentação das plataformas de redes sociais.
Checagem de fatosPresidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti falou sobre o “Projeto Comprova”, que hoje reúne 30 veículos de comunicação, numa coalizão que existe há 5 anos e é voltada à checagem de fatos.Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco foi mediadora da palestra que encerrou o evento com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele falou sobre os desafios da revolução tecnológica, com destaque para a disseminação de informações falsas em plataformas digitais, e sobre a necessidade de investimentos em educação midiática.Para ele, na imprensa tradicional há um “controle editorial mínimo” que chega ao espaço público. Com as redes sociais, o ministro disse que houve uma “tribalização da vida”. “As pessoas passaram a receber notícias que confirmaram suas convicções.Essa realidade nos leva a um problema sério de via de confirmação. Em termos políticos, isso se torna problemático, pois se as pessoas apenas ratificam aquilo que pensam, se radicalizam, intensificam a polarização, aumentam a intolerância e, para a violência, é só um passo.”Para Barroso, o esvaziamento da imprensa tradicional é nocivo, pois leva à perda do que ele define como “conjunto de veículos que ajudam as pessoas a trabalharem sobre fatos comuns”. O ministro também defendeu a regulação das plataformas, afirmando ser papel do Judiciário atuar contra conteúdos que atacam a integridade das eleições e da democracia ou geram riscos à segurança nacional e à saúde pública.
Fonte: Portal da Imprensa
Foto: Ilustrativa
