Com inúmeros debates sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que visa descriminalizar o porte de até 25 gramas de maconha ou plantação de até seis plantas fêmeas, a co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Laina Crisóstomo se pronunciou sobre o caso, em defesa da medida.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso que deu início aos debates, também acredita que a conduta do usuário de drogas que foi condenado por ser flagrado com 3 gramas (g) de maconha, não deve ser considerado crime. O julgamento que começou há oito anos no Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em pauta mais uma vez nessa quinta-feira (17).
“Quando a gente fala da luta de proibicionista, a luta não é apenas pela legalização e descriminalização de todas às drogas. Mas é acima de tudo de debater, de enfrentar a guerra as drogas que existe nesse país. Desde o advento da lei de drogas não existe no mundo país que mais encarcere e mate em razão de uma fadada guerra às drogas que não é guerra às drogas porque ninguém faz guerra à maconha, não se faz guerra a cocaína, faz guerra as pessoas pretas que todos os dias estão nas ruas e nas periferias”_ fomentou Laina em seu discurso.
Com julgamento retomado em agosto desse ano, o ministro Alexandre de Moraes que votou a favor da descriminalização, fundamentou seu voto com base em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), responsável por analisar mais de 1,2 milhões de ocorrências policiais de apreensões de pessoas com a droga. Chegando à conclusão de que pretos e pardos estão mais suscetíveis a acusações de tráfico do que os brancos.
“Branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto para ser considerado traficante” destacou Alexandre.
Compondo a bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS), As Pretas são atualmente a única mandata que defende abertamente a descriminalização das drogas.
“O debate da gente sobre drogas e sobre psicoativas com responsabilidade, é pensando na perspectiva de saúde pública. Droga não é debate de segurança pública, é debate de saúde pública, é debate sobre emprego e renda, é debate sobre garantia de direitos humanos, de direito à moradia, direito a condições básicas de sobrevivência que estão previstas na Constituição Federal, mas que ninguém quer debater isso. Mas quando a droga chega em nós querem nos criminalizar, nos encarcerar e nos fazer tombar, dando desculpa de que nós estávamos portando drogas. E o debate que nós, povo preto fazemos todos os dias é que não, a guerra nunca foi às drogas. Sempre foi aos nossos corpos” complementou Laina.
Fonte: ASCOM Mandata Coletiva Pretas Por Salvador
Imagem: Divulgação
