A concessão de licença pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um resort de luxo na Ilha de Boipeba será o primeiro tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará, nesta legislatura, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O debate foi aprovado na reunião da última terça-feira (14), da qual participaram os deputados Pablo Roberto (PSDB) – presidente do colegiado -, Fátima Nunes (PT), Hilton Coelho (Psol), Ludmilla Fiscina (PV) e José de Arimateia (Republicanos).
Marcada para o dia 18 de abril, a audiência intitulada Terra e Território Tradicional e Preservação Ambiental da Ilha de Boipeba foi proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que pretende reunir, além dos órgãos gestores responsáveis, moradores locais e movimentos ambientalistas. Segundo o proponente, desde 2012 a comunidade da ilha luta contra a ação do Estado que libera uma área correspondente área a 1700 campos de futebol para a construção de um empreendimento de luxo. “Uma licença sem amparo legal, já questionado pelo Ministério Público Federal”, frisou.
Hilton também fez questão de pontuar a passagem do 5º aniversário de morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, cobrando efetividade nas investigações. “Data lamentável, já se sabe quais foram os executores, mas os mandantes ainda não foram descobertos”, lamentou.
População Carcerária
Outra audiência aprovada, com data prevista para o dia 9 de maio, reunirá Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Segurança Pública (SSP) para discutir sobre a superlotação carcerária na Bahia. O tema foi proposto pela deputada Ludmilla que informou que a maioria dos 44,5% presos é de provisórios. “A ideia é agilizar o julgamento desses presos, pra diminuir a população carcerária no Estado”, argumentou.
Os altos índices de feminicídio na Bahia – nove mulheres morrem por mês, segundo o presidente do colegiado – foi outro tema consensuado para debate em audiência, mas data será acertada depois da visita do secretário de Segurança Pública, convidado para expor, na comissão, sobre o plano de estratégia de combate à violência do órgão.
Fonte: ASCOM ALBA
Foto: Neuza Costa Menezes/AgênciaALBA
