Um gesto simples, como colocar o CPF na nota fiscal a cada compra realizada no comércio baiano, pode fazer a diferença na vida de idosos, crianças, pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou pacientes atendidos em hospitais filantrópicos. Isso porque, além de concorrer a prêmios em dinheiro, quem participa da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, também pode ajudar instituições filantrópicas das áreas social e de saúde. Atualmente, 534 entidades são beneficiadas das áreas social e de saúde. Desse total, 164 estão sediadas em Salvador e 370 no interior do Estado.
A cada quatro meses, essas instituições dividem um prêmio de R$ 5 milhões, distribuído entre elas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Uma das vertentes do Programa de Educação Fiscal (PEF) do Estado, o Sua Nota já distribuiu R$ 78 milhões entre as filantrópicas, de janeiro de 2018 a junho deste ano.
O repasse financeiro acontece de acordo com a quantidade de notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos consumidores cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), que são convertidas em pontos. Na 22ª etapa, que abrange o período de janeiro a abril de 2025, foram mais de 17,6 milhões de notas fiscais compartilhadas. Isso representa cerca de 2,8 milhões de notas a mais que no mesmo período do ano passado.
Com os recursos recebidos, as instituições podem, por exemplo, adquirir equipamentos e materiais permanentes, realizar obras de reforma e ampliação das instalações, comprar bens duráveis e de consumo.
De acordo com o coordenador de educação fiscal da Sefaz-BA, André Aguiar, “o programa contribui para o exercício da cidadania, já que a população tem a oportunidade de apoiar essas instituições e, ao mesmo tempo, é conscientizada sobre a importância de exigir a nota fiscal”. Ele lembra ainda que o gesto ajuda no combate à sonegação fiscal.
Como participar
O compartilhamento de notas com as entidades apoiadas acontece a partir da adesão do consumidor à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar da campanha e ajudar as instituições do Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.
No momento do cadastro, é possível escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária. Após essa etapa, é importante pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.
Classificação
Para que o repasse dos recursos seja realizado de maneira equilibrada, as entidades de cada área são divididas em quatro faixas. Na área de saúde, a classificação ocorre em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B àquelas de 31 a 70 leitos, a C às de 71 a 120 leitos e a D às de mais de 120 leitos. Nesta última estão hospitais de maior porte, como as Obras Sociais Irmã Dulce e os hospitais Martagão Gesteira e Aristides Maltez, localizados em Salvador.
Para as instituições da área social, a classificação é realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede: faixa A até 30.000 habitantes, faixa B de 30.001 a 50.000 habitantes, faixa C de 50.001 a 300.000 habitantes e faixa D acima de 300.000 habitantes. Entre as entidades beneficiadas estão o Centro Espírita Cavaleiros da Luz, o Instituto de Cegos da Bahia (ICB), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), a APAE Salvador e o Abrigo São Gabriel.
Nos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA
