Projeto de Lei (PL) 280/2023 foi deliberado em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Transporte e Educação.
Os professores municipais e particulares podem ser os primeiros docentes com direito à meia-entrada em Salvador. Duas emendas do vereador André Fraga (PV), feitas em parceria com a vereadora Cris Correia (PSDB), estenderam os benefícios para professores e coordenadores pedagógicos da rede privada de ensino. O Projeto de Lei 280/2023, de autoria do executivo, foi aprovado nas comissões com essas emendas. Ainda será feita análise em plenário.
O texto foi deliberado em sessão conjunta extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social.
“A extensão do benefício da meia-entrada aos profissionais da rede privada cumpre o objetivo de promover a cultura e o acesso à educação de forma mais ampla. Essa inclusão não apenas reconhece o valor dos educadores, mas também incentiva a participação dos professores em eventos culturais e educacionais, enriquecendo seu desenvolvimento profissional e cultural”, disse o parecer conjunto das comissões.
As emendas apresentadas modificam os artigos 1º e 2º do PL 280/2023. Elas estabelecem também que a comprovação do direito à meia-entrada pode ser feita com a carteira de trabalho e documento de identificação, para os profissionais da rede privada.
O texto agora será analisado em plenário por todos os vereadores e, se aprovado, vai para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). “O acesso a eventos culturais é fundamental para que os profissionais da educação possam desenvolver, consolidar e ampliar seus repertórios e, inclusive, apliquem isso na sala de aula. Conseguimos ampliar o acesso a esse benefício da meia-entrada, que é tão importante“, comemorou Fraga, que faz parte da comissão de Educação, Esporte e Lazer.
No mês passado, o parlamentar apresentou o Projeto de Indicação (PIN) 238/2023, que pede ao prefeito de Salvador que seja decretada a proibição do uso de celulares em salas de aula. “O não uso do celular está relacionado com o aumento no desempenho dos alunos, já que a atenção se volta para o conteúdo da aula”, justificou o parlamentar.
Fonte / Foto: ASCOM Vereador André Fraga – PV
