O vereador Hamilton Assis propõe diálogo sobre o projeto que visa criar um protocolo humanizado para interrupção de gestação em casos autorizados juridicamente em Salvador
O vereador Hamilton Assis (PSOL) esclarece que o projeto indicação de N° 78/25, que sugere que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, foi retirado da votação na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (02) para que haja um amplo debate com a sociedade. O edil lembra que o projeto visa humanizar através da criação de protocolos de atendimento algo que é constitucional, a interrupção da gestação em casos como violência sexual.
“O adiamento vai permitir o debate com os movimentos, os parlamentares e a realização de audiência antes de votar no plenário. Para que o projeto não seja rejeitado com base em fake news. Foi um recuo, com base no que estamos acompanhando, quando certos opositores trouxeram uma ideia errônea, demonstrando total desconhecimento sobre a realidade do projeto e como as crianças, adolescentes, os corpos que gestam são tratados nas maternidades ainda que em casos de abortos espontâneos, sem saberem a burocracia nos casos do aborto legal”, explicou o vereador de Salvador.
A Constituição brasileira autoriza a interrupção de gestação em poucos casos, como resultante de abuso ou violência sexual, assim o vereador Hamilton Assis lembra o projeto busca ter um plano humanizado, institucional, onde o acolhimento das vítimas deixe de ser burocrático ou passe por juízo de valores.
“Nos últimos anos acompanhamos casos como o da criança de 10 anos abusada sexualmente que sofreu com sua família para conseguir a interrupção da gestação. Ano passado, em 2024, em Goiás, uma menina de 13 anos foi abusada, a justiça de Goiás negou o aborto legal e o caso foi parar no STJ. Crianças não são mães, estuprador não são pais e não podemos normalizar esse sofrimento em todo o Brasil. Não são casos isolados, esses são casos que chegam ao conhecimento da mídia, do grande público, por isso precisamos assegurar um direito já conquistado desde a década de 40”, diz o edil que ainda defende Salvador como uma “cidade pioneira para ser exemplo nacional”.
O vereador de Salvador vai propor audiência pública e debater o tema com diversos setores da sociedade civil e se colocou à disposição para dialogar com os colegas de Câmara.
“Infelizmente poucos possuem coragem e interesse em ouvir o que as pessoas que gestam possuem a dizer sobre a violência que sofrem e as experiências que tiveram nesses espaços. Temos um mandato coletivo, ao lado da população, e vamos sempre defender o interesse da população, sobretudo a mais vulnerável da capital baiana. Convidamos os colegas, sobretudo a oposição que criticou e iria barrar esse importante avanço para Salvador, a comparecerem”, finalizou o edil.
Fonte: Ascom ver Professor Hamilton Assis – PSOL
Fonte: Antônio Aquino
