Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Vereadores viabiliza acesso gratuito a medicamentos com canabinoides em unidades de saúde. Proposta aguarda sanção do prefeito.
O município de Feira de Santana, na Bahia, está próximo de implementar uma política inovadora na saúde pública: a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para portadores de doenças crônicas. O Projeto de Lei, já aprovado em duas votações na Câmara Municipal, permite o fornecimento de substâncias como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes com prescrição médica.
Cannabis no SUS: acesso igualitário à saúde
Os autores da proposta, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e o ex-vereador Fernando Torres (PSD), justificam a medida como uma forma de assegurar o direito fundamental à saúde. O projeto prevê ampla divulgação do benefício à população, incluindo informações sobre os locais de atendimento e procedimentos para acesso aos medicamentos.
A distribuição dos remédios ocorreria em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimentos privados conveniados a ele.
Benefício nas clínicas e na sociedade
O uso de medicamentos derivados da cannabis tem respaldo científico em diversas doenças. Os parlamentares citam, por exemplo, a epilepsia refratária, a dor neuropática, o autismo, o Parkinson, o Alzheimer e a esclerose lateral amiotrófica (ELA). Estudos ainda apontam benefícios como redução da ansiedade, alívio de dores crônicas e melhora no bem-estar geral.
Além do impacto direto na saúde dos pacientes, o projeto determina que a administração pública promova debates, fóruns e capacitação de profissionais para ampliar o conhecimento sobre a medicina canábica. “Com base em evidências científicas, queremos garantir atendimento acolhedor e adequado aos pacientes”, afirmam os autores.
Onda de otimismo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou 23 remédios à base de cannabis desde 2015. Municípios como Salvador (BA), Campina Grande (PB) e Armação dos Búzios (RJ), além de estados como São Paulo e Sergipe, também têm regulamentado a distribuição de medicamentos canábicos.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho, que é presidente do MDB e médico. Caso aprovado, Feira de Santana se junta ao grupo de cidades que lideram iniciativas em medicina canábica, reforçando o compromisso com o direito constitucional à saúde.
Fonte: Sechat
Foto: Ilustrativa / IA
