A 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI/BA está com quatro equipes em campo (Rural 1, 2 e 3; Agrotóxico) realizando inspeções nos municípios de Irecê e região. Nos primeiros três dias de atuação, foram constatadas diversas irregularidades, resultando na apreensão de mais de 100 litros de produtos vencidos. Além disso, foram emitidos 31 termos de notificação, estabelecendo um prazo de 15 dias para a comprovação de regularidade ambiental.
Entre as principais inconformidades encontradas pelas equipes da FPI/BA, destacam-se a falta de sinalização restritiva nos acessos aos depósitos de agrotóxicos, a ausência de chuveiros de emergência, a comercialização de produtos veterinários sem autorização (como antibióticos e anti-inflamatórios) e a falta de um projeto de segurança contra incêndio e pânico.
As vistorias aconteceram nas cidades de Irecê, João Dourado, São Gabriel, Xique-Xique, América Dourada, Gentio do Ouro, Ibipeba e Lapão.
Reduzir danos e promover a segurança
Garantir a saúde dos consumidores e aplicadores, reduzir os danos ao meio ambiente e promover a segurança dos agricultores, além dos comerciantes e profissionais envolvidos no uso e comércio de agrotóxicos é o objetivo desta frente de fiscalização da FPI.
Conforme explicam os técnicos do Programa, caso os estabelecimentos comprovem a regularidade dentro do prazo estabelecido, não haverá penalidade administrativa.
Contudo, se a irregularidade persistir, serão aplicados autos de infração correspondentes.
Os agrotóxicos são insumos potencialmente perigosos, e é essencial que haja um trabalho contínuo de orientação e fiscalização por parte dos órgãos competentes. Nesse contexto, a atuação de combate aos impactos dos agrotóxicos da FPI/BA desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Descarte Responsável
De acordo com a legislação vigente, os fabricantes são responsáveis pelo recolhimento e descarte adequado das embalagens de agrotóxicos ou resíduos. Os usuários desses defensivos agrícolas devem devolver as embalagens aos estabelecimentos comerciais autorizados ou aos postos e centros de recolhimento, desde que sejam fiscalizados e autorizados pelos órgãos responsáveis.
Na região de Irecê, a Associação do Comércio Agropecuário da Região de Irecê (ACARI) é a entidade responsável pelo recebimento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos. A ACARI promove a devolução desses resíduos pós-consumo ao Sistema Campo Limpo, que realiza a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos.
Educação Ambiental
A equipe multidisciplinar da FPI/BA está empenhada em promover a conscientização por meio de palestras voltadas para a educação ambiental e para a saúde do trabalhador. Essas palestras visam formar cidadãos conscientes e críticos, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e seguras no uso de agrotóxicos.
Segurança Alimentar
Na região de Irecê, há uma variedade de opções de locais que oferecem produtos orgânicos, sem a utilização de agrotóxicos.
Esses estabelecimentos estão sendo mapeados pela FPI/BA e serão divulgados para que as pessoas possam ter acesso a produtos de qualidade, produzidos de forma sustentável e livre de defensivos agrícolas.
A FPI/BA reforça a importância de consumir alimentos saudáveis e incentiva a população a valorizar as feiras e estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos. Essa escolha contribui para a segurança alimentar e para a preservação do meio ambiente, além de estimular práticas agrícolas mais sustentáveis.
Com ações como essa, é possível avançar na conscientização sobre os impactos dos agrotóxicos, promovendo uma produção agrícola mais responsável e uma sociedade mais consciente dos seus direitos e deveres em relação à saúde e ao meio ambiente.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Fonte / Fotos: ASCOM ADAB
