Plano Plurianual projeta cerca de R$ 150 bilhões para financiar programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual.
Nesta quinta-feira (31), o Governo da Bahia deu um passo significativo em direção ao planejamento dos próximos quatro anos, com a apresentação do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027. Os secretários do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, entregaram oficialmente o documento ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Adolfo Menezes. Referência para o Governo Federal e diversos estados, o PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.
Na Bahia, a construção do PPA é orientada pela visão de longo prazo do Estado, expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2035 e nos seus objetivos estratégicos presentes em cada um dos 13 eixos (educação, saúde, segurança pública e defesa social, etc). Além do PDI, norteiam a elaboração do PPA, o PGP – Programa de Governo Participativo, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último período eleitoral e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS).
Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado, ao longo dos últimos 16 anos, sendo referência para o país no momento em que o planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.
“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o SEPEGE – Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”.
O secretário destaca, ainda, que o processo de participação social não se encerra com a entrega do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê aproximadamente R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual. “A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA, que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento fundamental para a gestão das políticas públicas”, destaca o titular da Seplan.
Fonte / Foto: ASCOM PT/BA
