A iniciativa visa fomentar a participação direta e/ou indireta destes segmentos nas compras públicas do Estado, sem comprometer a garantia de economia nas contratações.
Em breve, o café e o açúcar consumidos pelos órgãos públicos estaduais situados na capital baiana deverão contar com selo da agricultura familiar e/ou certificado de economia solidária. A novidade está sendo viabilizada por meio do Pregão Eletrônico no 047/2023, promovido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Secretaria Desenvolvimento Rural (SDR). Com edital publicado na última sexta-feira (30.06) no Diário Oficial do Estado, o pregão visa o fornecimento do açúcar e do café moído e em grãos que irão abastecer ao longo de um ano as diversas unidades da administração estadual localizadas em Salvador e Região Metropolitana do Estado, além de órgãos conveniados ao Sistema de Registro de Preços do Estado.
De acordo o edital, as empresas deverão fornecer obrigatoriamente produtos com selo de agricultura familiar e/ou certificação da economia solidária. A iniciativa visa fomentar a participação direta e/ou indireta destes segmentos nas compras públicas do Estado, sem comprometer a garantia de economia nas contratações.
“Nosso objetivo é gerar sustentabilidade para as compras públicas, não apenas por meio da busca pelo menor preço, mas também pela oferta de produtos alimentícios de melhor qualidade, com a ampliação da compra de alimentos locais e orgânicos”, explica a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Britto.
De acordo com a coordenadora geral em exercício da Coordenação Central de Licitação da Saeb Ana Cristina Nery, outra inovação trazida pelo pregão eletrônico é a concessão para os fornecedores da agricultura familiar e economia solidária do mesmo tratamento determinado pela legislação a micro e pequenas empresas que participam de licitações públicas. Isso significa que os fornecedores destes segmentos terão preferência de contratação sempre que apresentarem uma proposta com valor igual ou até 5% superior à da empresa melhor classificada. (Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
Com o orçamento estimado em R$ 3,2 milhões, o pregão eletrônico irá disponibilizar os itens açúcar, café moído e em grãos por meio de Registro de Preços, a serem contratados pelo período de um ano. Considerado uma das formas mais ágeis e econômicas de contratação, o Registro de Preços permite que o Estado licite itens para serem consumidos de acordo com a demanda apresentada pelos órgãos. Além de garantir preços mais competitivos graças à licitação em quantidade, a modalidade tem a vantagem de permitir ao Estado realizar o pagamento de forma fracionada.
As propostas dos fornecedores serão recebidas das 8h30 do dia 11 de julho até as 9h30 de 13 de julho. Já o inicio da sessão publica será às 14h do mesmo dia 13 de julho. Mais informações podem ser obtidas por meio dos sites www.licitacoes-e.com.br e www.comprasnet.ba.gov.br. Além disso, em caso de dúvidas sobre o processo de licitação, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação Central de Licitação da Saeb pelo telefone (71) 3115.3130 ou ainda pelo e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br.
Fonte: SECOM GOVBA
Foto: Divulgação/SDR/CAR
