O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou moção de aplausos à Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizada no último dia 28 de fevereiro em Salvador e em outras cidades do Brasil.
A mobilização surge a partir da união de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, além de estudantes e professores de direito e de movimentos sindicais trabalhistas a partir de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da competência da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores alegam uma tentativa de esvaziamento, pejotização e terceirização das funções.
Na capital baiana, a manifestação aconteceu na frente do Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio.
“Quando o Poder Judiciário reconhece os vínculos, o faz a partir da análise detalhadamente das relações estabelecidas entre trabalhadores e tomadores de mão de obra no caso concreto. A ação do STF em rever as decisões da Justiça do Trabalho e negar vínculo de emprego com base em generalidades, preconceitos e suposta violação de precedente, que não existe, sem a detalhada análise de fatos e provas do caso concreto, já que essa análise não é permitida ser feita na Suprema Corte, é negar aos trabalhadores dignidade, cidadania e direitos conquistados ao custo de muitas lutas, ao longo de décadas”, disse.
Fonte: ALBA
Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA
