Instituir a implementação de tendas violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos é o que propõe o deputado Hilton Coelho (Psol) no Projeto de Lei 24.965/2023, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De acordo com a proposição, fica assegurado a toda mulher ou homem, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e idade, o acolhimento através das tendas violetas, que se constituem como espaço para acolhimento às vítimas que denunciam abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos, bem como para oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual, conscientizando sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual.
Carnaval, São João, datas comemorativas, shows, rodas de samba, apresentações em praças públicas e feiras livres e outros festejos populares estão incluídos entre os eventos culturais realizados em espaços públicos definidos no PL.
O projeto define ainda que “a política pública que visa coibir a violência sexual em espaços públicos deverá ocorrer por meio de um conjunto articulado de ações entre a secretaria de assistência social, secretaria de saúde, secretaria de segurança pública, assim como os órgãos do sistema de justiça”.
Produtores culturais autorizados pela Prefeitura para realizar o evento público deverão comunicar à secretaria de Estado de Assistência Social sobre a ocorrência do evento cultural realizado em espaço público para acionar a organização das tendas violetas.
“A violência sexual, infelizmente, ainda vitima milhares de pessoas de todas as idades cotidianamente no Brasil e no mundo. Suas consequências para as vítimas são severas e devastadoras, com sérios efeitos nas esferas física e mental, a curto e longo prazos”, argumenta Hilton Coelho.
Ele conta que casos recentes de violência sexual contra mulheres, que são as maiores vítimas, suscitaram o debate nas mídias e na sociedade brasileira e reforçaram a urgência de políticas de enfrentamento para esse grave problema e de medidas para lidar com situações de abuso, violação e assédio sexual que ocorram em espaços de lazer.
“Os dados apontam que a violência contra as mulheres brasileiras, de modo geral, tem crescido no país. Uma mulher foi vítima de violência a cada quatro horas em 2022: Os dados são da terceira edição do relatório da Rede de Observatórios da Segurança, que mostra, ainda, que em 75% dos casos, a violência foi cometida por companheiros e ex-companheiros”, argumenta o legislador.
Segundo ele, dentre os sete estados monitorados pela Rede, São Paulo ficou com a primeira posição no ranking da violência contra a mulher. “Mas foi na Bahia onde esse tipo de crime apresentou a maior taxa de crescimento em relação ao relatório do ano anterior. A variação foi de 58%, ou seja, ao menos um caso por dia”, acrescenta.
O deputado diz, por fim, que diante destes e de outros dados, fica nítida a necessidade de investir de diversas formas no enfrentamento, na educação de gênero e nas redes de apoio como formas de lidar com os casos e evitar novas vítimas. “Pensando a realidade da Bahia, onde são realizados diversos eventos culturais em espaços públicos, a exemplo das rodas de samba em praças públicas, blocos de carnaval de rua, dentre outras multiplicidades de manifestações culturais populares, em que, infelizmente, em razão do machismo estrutural, são espaços em potencial para ocorrência de situações de violência sexual como assédio ou importunação sexual, entendemos como fundamental uma política pública que promova a prevenção e o acolhimento das pessoas porventura agredidas nesses espaços”, conclui o Hilton Coelho.
Fonte: ASCOM ALBA
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
