O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que dê celeridade à tramitação da PEC nº 19/2024, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso salarial para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde 19 de fevereiro de 2025, o que representa um atraso inaceitável diante da urgência da pauta. O parlamentar reitera seu compromisso com a luta da Enfermagem e seguirá atuando ao lado das entidades representativas para que a PEC 19/2024 seja aprovada com urgência.
A PEC 19/2024 é um passo fundamental para garantir salários dignos, valorização e melhores condições de trabalho à categoria que está diariamente na linha de frente da saúde pública. O texto vincula o piso salarial a uma jornada justa de 30 horas semanais e assegura reajuste anual automático, nunca inferior à inflação acumulada.
Trata-se de uma medida de justiça social e de reconhecimento a profissionais que enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e condições precárias de trabalho, colocando em risco a própria saúde física e mental. A aprovação significará qualidade de vida, dignidade e respeito para quem sustenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não há saúde sem enfermagem. A demora na tramitação da PEC é um desrespeito à categoria e uma grave omissão com os direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores. O Senado precisa dar andamento imediato a essa conquista histórica”, afirmou Hilton Coelho.
Fonte: Ascom dep Hilton Coelho – PSOL
Foto: Fulvio Bahia
