A Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou autorização judicial inédita para cultivar e produzir remédios à base de Cannabis com fins terapêuticos.
A Chapada Diamantina, conhecida nacionalmente pelas belezas naturais e pelo turismo ecológico, agora entra em evidência em outro campo: a saúde. Em janeiro de 2026, a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou autorização judicial inédita para cultivar e produzir remédios à base de Cannabis com fins terapêuticos. A decisão, obtida por meio de habeas corpus coletivo preventivo, garante segurança jurídica à entidade e aos seus mais de 450 associados, colocando a região no centro de um debate que ainda é polêmico, mas que vem avançando em todo o país.
Ecoturismo
A autorização é histórica por diversos motivos. Leva o debate e a prática da Cannabis medicinal para fora dos grandes centros urbanos, amplia o acesso ao tratamento para pacientes com epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer, ansiedade e outras patologias, e coloca a ACDC como apenas a terceira associação baiana a obter respaldo judicial para esse tipo de atividade. Segundo Cecília Gomes Sodré, advogada e diretora jurídica administrativa da associação: “Nós estamos amparados pelo direito constitucional de acesso à saúde. A própria Lei de Drogas excepciona o uso medicinal, mas isso não era regulamentado. O nosso habeas corpus veio justamente para garantir que o que fazemos não seja tratado como crime, mas como saúde pública”.
O cenário da ACDC muda radicalmente com a decisão. Hoje, a associação conta com laboratório, sistema de cadastro, farmacêutica e equipe multidisciplinar. Antes da autorização, o cultivo era feito em contexto de desobediência civil; agora, ocorre com respaldo formal, dentro de regras específicas e sob fiscalização. Cecília destaca o caminho até a vitória judicial: “Houve muita mobilização, muito estudo, apresentação de pesquisas científicas. Chegou um ponto em que não dá mais para negar. O STJ já tem entendimento praticamente pacífico sobre a possibilidade do cultivo para fins medicinais em casos específicos”.
Regras, acolhimento e impacto social
O habeas corpus preventivo evitou conflitos com autoridades policiais. “Entramos com um habeas corpus preventivo contra autoridades policiais justamente para evitar esse tipo de situação. Foi um período tenso”, relata a advogada. O cumprimento da decisão exige relatórios semestrais detalhando todo o processo, da germinação ao fornecimento do remédio aos associados. Tiago Sodré, diretor de acolhimento, explica: “Não abrimos mão dessa segurança, tanto para o paciente quanto para a associação. Todo paciente precisa passar por médico prescritor e apresentar relatório justificando a indicação”.
O setor de acolhimento funciona como porta de entrada da associação, recebendo pacientes, verificando documentação e oferecendo suporte emocional. “O paciente às vezes está em crise, precisa de orientação, de uma palavra de conforto. O acolhimento dá esse suporte para contribuir com o sucesso do tratamento”, afirma Tiago. Muitos pacientes veem a Cannabis como última alternativa, após tratamentos tradicionais sem resultados satisfatórios.
A associação mantém forte compromisso social, atendendo prioritariamente pacientes de baixa renda. “Se o paciente não tem condições, a gente avalia a situação social e doa o remédio. Trabalhamos com médicos parceiros que cobram valores mais acessíveis e temos um papel social muito forte na comunidade”, diz Tiago. O diretor de cultivo e presidente da ACDC, Paulo Augusto de Oliveira, ressalta que a entidade nunca importou insumos, e que o respaldo judicial trouxe tranquilidade: “Desde o início, tivemos coragem de cultivar, mesmo em desobediência civil. O grande ganho agora é a tranquilidade de trabalhar com respaldo judicial”.
Paulo destaca também a diferença entre o modelo associativo e a indústria farmacêutica. “Somos uma associação sem fins lucrativos. O que entra paga despesas e salários fixos. Não há divisão de lucro. Nosso foco é qualidade e acessibilidade”. A origem da iniciativa foi familiar: “Depois de alguns meses de tratamento, vimos resultados comparáveis a anos de medicamentos tradicionais. Isso motivou a expandir para o vizinho, para a criança autista da comunidade, e foi crescendo de forma orgânica”, explica.
A Chapada Diamantina, além de turismo, passa agora a ser referência em terapias integrativas e inovação social em saúde. A presença da ACDC mostra que iniciativas comunitárias podem transformar vidas e gerar modelos de tratamento acessíveis. “Mais do que nunca, sabemos que estávamos no caminho certo”, conclui Cecília. A decisão judicial não apenas protege uma associação, mas legitima um movimento que enfrentou preconceitos e hoje se consolida como alternativa concreta para centenas de famílias, colocando a Cannabis medicinal no radar da saúde pública no interior da Bahia.
Fonte: Jornal da Chapada
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