Segundo a vereadora, seus projetos asseguram direitos das mulheres e assistência à gestação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (20) a criação de projetos pela promoção da igualdade e proteção dos direitos das mulheres e pessoas que gestam.
O Projeto de Lei nº 60/22, que cria o Dia Joanna Marcenal, vítima da Lei de Alienação Parental, e o Projeto de Indicação nº 474/21 para atendimento de fertilização assistida no Hospital Luiza Maria Laudano são do Mandato Coletivo Pretas por Salvador (PSOL).
A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) também celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 139/15, que autoriza a atuação das Doulas no serviço de saúde do município. “De autoria do vereador Suíca (PT), o PLE-139/15 entrou em pauta a pedido das Pretas por Salvador, representando um avanço na assistência às mulheres durante o processo de saúde reprodutiva”, diz Laina.
A iniciativa surgiu como encaminhamento proposto pelo movimento de doulas durante uma audiência pública pelo não fechamento do Centro de Parto Normal (CPN) Mansão do Caminho, realizada em outubro desse ano, como lembra a vereadora.
“Essa é uma vitória para as mulheres e para as pessoas que gestam porque doulas não são acompanhantes, doulas são profissionais que precisam atuar e atuam numa perspectiva fundamental de combate à violência obstétrica, na garantia do acolhimento, mas, acima de tudo, transformando o parto humanizado como normal e não como exceção, como algo que precisa ser do nosso cotidiano”, destacou a vereadora Laina Crisóstomo.
Lei de Alienação Parental
O PLE-60/2022, que institui o Dia Municipal em Memória de Joanna Marcenal, homenageia Joanna, a primeira criança vítima de violência física e psicológica, e busca dar visibilidade à violência contra crianças, como diz a vereadora Laina. Projeto também deixa evidente como a Lei de Alienação Parental é um mecanismo violento e caracteriza-se como uma nova forma de violência contra mulher.
A vereadora Laina destaca a Câmara aprovou o Projeto de Indicação nº 474/2021, que propõe a implementação, no Hospital Maria Luiza Laudano – Hospital da Mulher, do serviço gratuito de reprodução assistida com a incorporação de técnicas inseminação intrauterina e FIV (fertilização in vitro), voltado para casais homoafetivos de mulheres lésbicas ou bissexuais, mulheres solteiras e pessoas trans que desejam gestar. Para Laina, “a iniciativa busca preencher uma lacuna na oferta de serviços de saúde específicos para essa comunidade”.“É sobre isso, a nossa luta continua e hoje conseguimos aprovar três projetos que são fundamentais para garantir mais direito, mais acessos, mas especialmente é pela vida das mulheres”, concluiu Laina.
Fonte: ASCOM CMS
Foto: Fulvio Bahia
