O cadastramento não cria vínculos ou obrigações contratuais entre a Prefeitura e o profissional cadastrado
Se você é profissional da área cultural de Lauro de Freitas e ainda não se cadastrou junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), precisa ficar ligado. O Cadastro Municipal de Cultura (CADASCULT) só poderá ser realizado até esta sexta-feira (16). A iniciativa é em cumprimento à Lei Municipal nº 1.754 de 30 de novembro de 2018. A decisão foi publicada no edital (01.2023).
O formulário de cadastro do CADASCULT está disponível no site https://laurodefreitas.ba.gov.br/2021/cadascult. O intuito, conforme o edital, é melhorar o mapeamento da produção cultural visando apoiar os artistas, bandas e manifestações locais. Como critérios, os profissionais da área precisam ser residentes e domiciliados no município.
O cadastramento não cria vínculos ou obrigações contratuais entre a Prefeitura e o profissional cadastrado. O instrumento serve de consulta para ações, planejamento de atividades, definição de políticas de financiamento, apoio via editais, prêmios e chamamentos.
O diretor do Departamento de Cultura da Secult (DDC), Remerson Araújo, falou do chamamento nesta primeira etapa. “A nossa expectativa é super positiva, pois o tempo para cadastro foi amplo, a divulgação reforçada e a participação significativa”. O diretor reforçou que “essa primeira etapa ampliará o mapeamento cultural, possibilitando a inclusão de novos artistas, grupos, bandas e instituições nas políticas públicas de Cultura”.
Remerson destacou a importância de manter os dados do censo atualizados. “É extremamente importante que os dados cadastrais dos Fazedores de Cultura estejam atualizados, pois somente dessa maneira teremos informações fidedignas e será possível manter um canal direto entre o poder público municipal e a Sociedade Civil”, disse.
Caso os interessados venham a ter alguma dúvida, o contato pode ser feito através do e-mail (cadascult@laurodefreitas.ba.gov.br) ou através do telefone/WhatsApp (71) 3369-9210. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 14h (exceto feriado e ponto facultativo). Se optar pelo atendimento presencial, os artistas deverão solicitar agendamento via e-mail (ddc-secult@laurodefreitas.ba.gov.br).
Fonte / Imagem: SECOM PMLF
