Cerca de 800 pessoas já passaram pelos atendimentos da Semana Municipal de Conciliação de Lauro de Freitas, Desses, 752 regularizaram sua situação fiscal junto à gestão. A iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), facilita a renegociação de pendências fiscais de contribuintes com vantagens exclusivas. O mutirão, que teve início no último dia 16/10 e se estenderá até o dia 06 de novembro, está sendo realizado no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco. Os atendimentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Na última segunda-feira (23), a prefeita Moema Gramacho conferiu de perto a ação que conta com mais de 100 servidores da Prefeitura, dedicados a atender os contribuintes e auxiliar no processo de regularização. “Estamos aqui numa tarefa que tem parceria com o poder judiciário. Os servidores estão aqui para acolher as pessoas e resolver da melhor forma possível. A Semana de Conciliação é o melhor momento para o contribuinte está fazendo a quitação de suas dívidas, porque tem muitas facilidades. A primeira delas é o desconto de até 100% em multas e juros e ainda tem o benefício do parcelamento em até cinco anos”, disse.
Ao lado da prefeita, o secretário da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, destacou que a Semana de Conciliação é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação fiscal não só pela redução de valores, mas também nas condições facilitadas de prazo. Já o procurador Geral do Município, Kivio Dias, relatou que a primeira semana do mutirão foi bastante positiva. “Dos atendimentos realizados, temos 94% que chegaram a uma conciliação. Via de regra as pessoas estão optando por pagamento à vista, por conta dos descontos atrativos”, frisou.
Entre as dívidas conciliadas pelos contribuintes estão: dívidas ativas de IPTU, auto de infração, publicidade, ISS autônomo e jurídico, TFF, TLL, irregularidades em obras e outros. O morador de Vila Praiana, Fernando Silva, procurou o atendimento da Semana de Conciliação e saiu satisfeito. “Tenho dívidas de IPTU e vim aqui saber como posso está pagando da melhor forma. Fui bem orientado e já sei como devo fazer para quitar”, contou.
Mais de 50 mil contribuintes possuem dívidas com o fisco municipal. Com mais de 40% de inadimplência, débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são o maior volume de crédito a ser recuperado no município. Quem busca a conciliação de dívidas evita penhora de bens, bloqueios de contas ou outras medidas judiciais mais drásticas.
Fonte: SECOM PMLF
Foto: Lucas Lins
