O parlamentar apresentou projeto que veda concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários.
O deputado Leo Prates discursou, nesta terça-feira (07), em defesa do seu projeto de lei que busca proibir a concessão de benefícios tributários e incentivos fiscais para pessoas jurídicas condenadas pela utilização de mão-de-obra em condições análogas à escravidão (PL 282/23). O pronunciamento realizado durante sessão da Câmara dos Deputados, acontece após o resgate de trabalhadores baianos submetidos a regime de trabalho análogo à escravidão, em vinícolas do Rio Grande do Sul.
Prates lamentou o fato da exploração da mão de obra análoga à escravidão ainda ser uma realidade em diversas partes do país. Após a divulgação do caso envolvendo dezenas de trabalhadores na Serra Gaúcha, o deputado decidiu pedir celeridade na apreciação da matéria. “Nós que vivemos a realidade do país, visitando os locais mais afastados das capitais, sabemos que este tipo de prática ainda é uma chaga viva no dia a dia de muitos brasileiros, por isso antes de assumir o mandato me reuni com a minha assessoria para formular um projeto que garantisse a punição de quem promove essa exploração”, afirma.
“Não podemos permitir que empresas que constroem fortunas atentando contra a dignidade de pessoas, possam usufruir de benefícios fiscais e tributários, por isso peço a sensibilidade dos colegas parlamentares na apreciação desta matéria”, completa.
Fonte: ASCOM Dep. Fed. Leo Prates
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
