Segundo a vereadora Aladilce, a atualização foi feita sem consulta à sociedade
A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a publicação do Decreto nº 40.262/2025, que atualiza a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Segundo Aladilce, o texto foi divulgado no Diário Oficial do Município no último dia 18, sem consulta à sociedade civil, “o que surpreendeu representantes do segmento ambiental e revela a falta de transparência da gestão municipal”.
A atuação do Comam nos últimos quatro anos, considerada por Aladilce como “inoperante”, já havia sido alvo de questionamentos durante a sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente, realizada em 5 de junho, conduzida pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Paulo Magalhães Jr. (União), e pela própria vereadora Aladilce.
Na ocasião, a vereadora cobrou da Prefeitura a reativação do órgão e a promotora Cristina Seixas, do Ministério Público, afirmou que as licenças ambientais concedidas no período, sem o aval do colegiado, podem estar sob risco de anulação.
“É surpreendente que só agora, às vésperas de um feriado prolongado, o prefeito tenha publicado o decreto sem qualquer consulta à sociedade civil para indicação de seus representantes”, observou Aladilce.
Segundo ela, a composição do Comam precisa ser reformulada para que a sociedade civil ocupe metade das cadeiras e não em formato tripartite, como é atualmente, com representação igual entre poder público, setor empresarial e sociedade, modelo que, segundo a vereadora, deveria seguir exemplos como o do controle social na área da Saúde.
A atuação dos conselheiros é considerada, no próprio decreto, como “de natureza relevante”. Para Aladilce, esse é mais um motivo para questionar por que o município permaneceu tanto tempo sem um órgão tão estratégico. “Justamente quando o prefeito anuncia que Salvador está bombando em obras”, afirmou.
Entre as sete entidades representantes do setor empresarial incluídas na nova composição estão a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), como destaca a vereadora.
“O Comam tem uma responsabilidade muito grande na avaliação e liberação de licenças ambientais na capital e não podemos esquecer que foi justamente no período em que esteve desativado que Salvador passou por uma verdadeira farra de licenças, muitas delas questionadas por autorizar construções em áreas de restinga, reserva de Mata Atlântica, área de manguezal e até causando sombreamento nas praias”, disse a vereadora.
Composição
O Conselho Municipal do Meio Ambiente é definido pela Lei nº 8.915/2015, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente. Pelo decreto publicado, terá a seguinte composição:
Poder Público Municipal: secretarias de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal, que o presidirá; de Governo; Desenvolvimento Urbano; Mobilidade; Ordem Pública; Reparação; e Manutenção.
Sociedade Civil: Fundação Baía Viva; Instituto Restinga; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Associação Baiana de Engenharia Ambiental; Ordem dos Advogados da Bahia; e Universidade Federal da Bahia.
Setor Empresarial: Federação das Indústrias do Estado da Bahia; Ademi; Associação Comercial da Bahia; Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia; Sinduscon; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia; e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Integram também o plenário, como conselheiros convidados e sem direito a voto, um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e um do Ministério Público do Estado. Os membros titulares e suplentes serão nomeados pelo prefeito para um mandato de dois anos, sem direito a remuneração.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Antônio Queirós
