Processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal e o governo do estado virou réu.
Segundo o vereador Marcelo Maia (PMN), o Governo do Estado da Bahia virou réu em um processo instaurado pelo Ministério Público Federal, que trata das condições precárias e de abandono do Solar Boa Vista, no bairro Engenho Velho de Brotas. A ação determina que o governo estadual adote medidas de emergência destinadas à reparação do imóvel, “com alto risco de desabamento”.
O vereador Marcelo Maia lidera um movimento, há mais de dez anos, para melhorar a região. Ele conta que várias ações já foram realizadas no Solar Boa Vista, envolvendo lideranças e grupos comunitários, moradores, representantes do poder público e a participação da imprensa. “Tentamos sensibilizar o governo estadual, mas até o momento nenhuma providência foi tomada”, disse o vereador.
Ele acrescenta: “Realizamos diversos protestos na tentativa de sensibilizar o governo e trouxemos a imprensa para dar publicidade a esse crime que ocorre no casarão. Também ficamos à frente de uma sessão especial na Câmara que debateu o assunto. E no início do ano, trouxemos representantes do Ministério Público, Iphan, Ipac, da Procuradoria do MPF, da própria Secretaria de Administração Estadual para uma visita guiada. Além disso, eu tive uma conversa também com o governador, apresentei a ele a situação real do imóvel, tudo isso na tentativa de resolver essa situação, mas até o momento nada foi feito”.
De acordo com o vereador, o sobrado possui grande importância para o Engenho Velho de Brotas, a capital, o estado e o Brasil. “Estamos falando de um patrimônio histórico artístico cultural tombado. Um local que possui uma história importantíssima e foi a moradia do poeta Castro Alves, sediou o Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, a Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal da Educação, que ainda funcionava no local até o incêndio, em 3 de janeiro de 2013. De lá pra cá estamos enfrentando essa desagradável situação que só arruína a história do casarão”, contou Marcelo Maia.
Ele destaca ainda os danos que o abandono do casarão e do seu entorno gera aos moradores da região. “Além de todas as questões culturais e históricas, o imóvel, na situação atual, tem gerado grandes prejuízos para a comunidade, pois se tornou um local insalubre devido à grande quantidade de lixo que é descartada, além de gerar uma sensação de insegurança para quem precisa passar pelo parque, pois se trata de um local abandonado que se tornou também um ponto oportuno para furtos e roubos”, ressaltou Maia.
Ainda de acordo com o vereador, no processo, o MPF estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento de qualquer das determinações estabelecidas em sentença. O órgão destaca também o desinteresse em realizar qualquer audiência de mediação ou conciliação e atribui à causa um valor de R$ 646.594,32. Também solicitou que o Iphan produzisse um relatório de inspeção atualizado do local.
Atualmente, algumas áreas do Parque estão sendo utilizadas através da Secretaria de Saúde (Sesab), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), da Secretaria de Cultura (Secult-BA) e também pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Fonte: ASCOM CMS
Foto: Arquivo Caderno Baiano
