Representação aponta possível irregularidade em dados do Fundeb; Controladoria deve fazer análise técnica antes de eventual retorno do caso à Polícia Federal.
A Polícia Federal encaminhou à Controladoria-Geral da União na Bahia (CGU/BA) uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades na aplicação de recursos da educação no município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina. A medida consta em despacho que determina a remessa do material para auditoria técnica, já que a verificação contábil e administrativa dos repasses federais não é atribuição direta da PF.
De acordo com o documento, a denúncia trata de supostas fraudes em informações educacionais e no uso de verbas federais, especialmente relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A CGU deverá analisar o cadastramento de escolas, a base de cálculo dos repasses, a regularidade da execução orçamentária e financeira e adotar medidas administrativas cabíveis. Caso sejam identificados indícios de crime, o material poderá ser devolvido à Polícia Federal para continuidade da apuração na esfera criminal.
A representação que originou o procedimento foi feita por vereadores de Nova Redenção, que denunciaram ao Ministério Público Federal possível fraude no cadastramento de alunos da educação básica. Segundo os parlamentares, a gestão municipal teria informado aos sistemas federais que todas as escolas funcionariam em regime de tempo integral, o que teria elevado os repasses do Fundeb de cerca de R$ 8 milhões para aproximadamente R$ 19 milhões anuais — um aumento estimado em 117%.
Os denunciantes afirmam que, na prática, as unidades escolares não teriam estrutura física, pedagógica ou de pessoal para operar em tempo integral. Entre os exemplos citados estão a Creche Nova Esperança e a Escola Jardim Encantado, que, segundo a denúncia, funcionariam apenas em turnos regulares, sem ampliação da jornada escolar ou oferta das atividades exigidas para o modelo integral.
Outro ponto levantado é a suposta ampliação da carga horária de professores apenas nos registros oficiais, sem que houvesse a correspondente jornada real de trabalho. Os vereadores pedem a abertura de investigações nas esferas cível e criminal, além do bloqueio de valores que consideram indevidos.
Após a repercussão do caso, o prefeito de Nova Redenção, Ademar Marttins (PSD), se manifestou por meio de nota. Ele reconheceu a possibilidade de falhas nos dados informados, mas não apresentou documentos que comprovassem o funcionamento efetivo das escolas em tempo integral. Na mesma manifestação, criticou a postura dos vereadores e afirmou que a gestão tem buscado atender às demandas da educação dentro das possibilidades legais do município.
Com o encaminhamento à CGU, o caso entra agora em fase de análise técnica. A auditoria deverá verificar se os dados enviados ao Fundeb correspondem à realidade das escolas municipais e se houve ou não irregularidades administrativas. Somente após essa etapa é que eventuais desdobramentos criminais poderão ser avaliados.
Fonte: Jornal da Chapada
