A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enviou, na última sexta-feira (23), para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) a proposta do novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) para os empregados da instituição. Após análise técnica, o documento seguirá para avaliação da Secretaria de Coordenação de Governanças das Empresas Estatais (SEST/MGI). A iniciativa visa fortalecer a comunicação pública no país, pautando o Governo Federal sobre a necessidade de um PCR que acompanhe as mudanças vividas pela radiodifusão nos últimos anos. O plano vigente na EBC foi aprovado há 15 anos, em 2009.
O documento enviado à Secom não representa o formato final do PCR que será implementado na empresa. A Diretoria Executiva se compromete a, assim que receber a primeira devolutiva da SEST, reabrir, junto às entidades representativas dos empregados, as discussões para os ajustes necessários – sejam eles adequações de descritivos de atividades e cargos, criação e extinção de cargos, formas de adesão e de transição de atividades, alterações nas tabelas salariais e valores, avaliação de desempenho, bem como formas de progressão salarial.
A Diretoria Executiva reafirma, ainda, que o principal objetivo do novo PCR é corrigir a desigualdade salarial existente na empresa e permitir aos empregados e empregadas uma ascensão mais eficiente na carreira. Para cerca de 50% dos empregados da EBC, a proposta de PCR encaminhada representa, hoje, um aumento de 50% no piso salarial.
De acordo com a proposta, o valor da hora das categorias varia entre R$ 24,27 (técnico) e R$ 43,00 (jornalistas). Com isso, o piso salarial dos jornalistas com jornada de 5 horas, por exemplo, passa de R$ 5.388,51 para R$ 6.449,47, um acréscimo de quase 20%, mantendo-se o maior valor/hora entre todas as carreiras e funções na EBC. Importante destacar que, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), celebrada entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e o Sindicato das Empresas de Televisão, Rádios, Revistas e Jornais do Distrito Federal, para o período de 01/04/2024 a 31/03/2026, o valor do piso salarial de jornalistas, para a jornada de 5 horas, é de R$ 3.518,85. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o piso é de R$ 4.275,75 e R$ 2.468,69, respectivamente.
Já o piso salarial dos técnicos passa de R$ 3.220,79 para R$ 4.853,90, um acréscimo de 50%. No DF, o piso salarial para as funções de radialistas é de R$ 2.280; no RJ é de R$ 1.985,37; e em SP, R$ 2.246,20.
Além disso, vale ressaltar que 89% dos jornalistas da Casa, um total de 354 empregados, recebem Prorrogação de Jornada (PJ) – que consiste no aumento da jornada de trabalho em até duas horas diárias, e consequente pagamento. A prorrogação gera um acréscimo de 30% no piso salarial de quem faz uma hora extra diária, atualmente, 28 jornalistas; e de 60%, no caso de duas horas extras diárias, um total de 326 jornalistas.
A Diretoria Executiva da EBC reconhece e respeita a jornada especial dos jornalistas, bem como entende que a PJ é um instrumento necessário para o funcionamento do trabalho desempenhado. A empresa garante que não está prevista a redução das prorrogações.
Novo PCR
A proposta formalizada pela EBC foi construída em diálogo com as entidades representativas dos empregados, após ampla negociação. A empresa apresentou a diminuição do número de níveis da tabela de progressão, bem como o aumento do salário-base das carreiras, além de atualizações nos descritivos de algumas atividades.
A empresa também acatou sugestões feitas pelos sindicatos das categorias como o aumento do piso, a redução da tabela de progressão para 31 níveis e as regras de reenquadramento, preservando a proporção de referências já atingidas pelo empregado. Ainda foi acatada, na íntegra, proposta de incentivo à formação, que prevê adicional para empregados pela conclusão de formação técnica ou acadêmica.
A Diretoria Executiva reitera que a EBC seguirá dialogando, analisando e encaminhando as contribuições apresentadas. Trata-se apenas do início de uma importante e histórica construção para os empregados e empregadas da empresa, bem como para a atual gestão.
Fonte: EBC
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