Com o objetivo de garantir o título de propriedade das residências das famílias em vulnerabilidade social, a Prefeitura de Paulo Afonso deu mais um passo no Programa Moradia Segura, com o avanço no processo de Regularização Fundiária urbana no município.
Em reunião com a Comissão de Regularização Fundiária, o prefeito em exercício Marcondes Francisco, assinou o documento que instaura o processo administrativo da REURB na modalidade social, contemplando as famílias em vulnerabilidade. “Esse é passo muito importante que damos no sentido de garantir o título de propriedade para aqueles que mais precisam”, diz Marcondes.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de áreas irregulares, garantindo a titulação de seus ocupantes, trazendo assim, o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A área selecionada para iniciar as ações foi o Loteamento Sargento Jaime, localizado no Bairro Tancredo Neves III.
Na segunda-feira (16), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social estará no residencial, realizando o cadastramento das unidades habitacionais localizadas na área. “É de extrema importância que os moradores recebam o pessoal da equipe para que possamos fazer todo o levantamento necessário”, fala a secretária de Desenvolvimento Social, Cintia Rosena.
Para a concretização do programa foi firmado um convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça, com capacitação para os profissionais, que aconteceu no mês de maio.
Fonte / Imagem: SECOM PMPA
