Em uma ação marcada pela sensibilidade, urgência e precisão jurídica, a Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) teve atuação decisiva para garantir a autorização legal de remoção e transplante de órgãos de um paciente com morte encefálica. O caso, de natureza excepcional, envolveu a necessidade de autorização judicial para doação de múltiplos órgãos e tecidos de um falecido incapaz, que não possuía parentes diretos.
A ação de jurisdição voluntária foi ajuizada pelo Estado da Bahia com o objetivo de obter, em caráter emergencial, Alvará Judicial para a doação dos órgãos de um cidadão, representado legalmente por sua prima, curadora judicial nomeada após processo de interdição. Como prevê a legislação, em casos de incapazes, a doação post mortem só pode ocorrer com autorização expressa de quem detinha, à época do óbito, a curatela – o que foi atendido no processo, com base no consentimento da curadora e nos documentos que atestavam sua legitimidade.
Diante da urgência do caso e do tempo exíguo de viabilidade dos órgãos para transplante, a atuação técnica da Procuradoria Judicial da PGE-BA foi decisiva. Sob a coordenação do Procurador Chefe, Ronaldo Nunes, e com a participação direta dos procuradores Roberto Figueiredo e Paulo Emílio Nadier, a equipe trabalhou de forma ágil e precisa, assegurando a legalidade do procedimento e evitando qualquer risco jurídico para um ato de tamanha relevância humana e social.
“Foi uma atuação que exigiu extremo cuidado técnico e, ao mesmo tempo, um olhar profundamente humano. Nosso papel foi garantir segurança jurídica para um ato que ressignifica a morte e dá esperança a tantos que aguardam na fila de transplante. A PGE-BA cumpriu, mais uma vez, sua missão com responsabilidade, rapidez e sensibilidade”, destacou o Procurador Chefe da PJ, Ronaldo Nunes.
Com a expedição do alvará autorizando a retirada de órgãos como coração, rins, fígado, córneas e válvulas cardíacas, tornou-se possível o encaminhamento imediato dos tecidos para receptores em diferentes unidades médicas, contribuindo de forma concreta para a preservação e até mesmo a salvação de vidas.
A atuação da Procuradoria foi movida por um senso de urgência que ultrapassa os trâmites processuais. Em uma verdadeira corrida contra o tempo, os procuradores conseguiram mobilizar os recursos legais e jurídicos necessários para transformar a dor da perda em um gesto de solidariedade e vida.
Além do mérito técnico, o caso chama a atenção para um grave desafio enfrentado no Brasil: o baixo número de doações de órgãos, muitas vezes barrado pela falta de autorização familiar ou desconhecimento sobre o procedimento. Neste cenário, a atuação da PGE-BA reforça o papel da advocacia pública como agente de transformação social, atuando de forma direta para garantir direitos e promover a dignidade humana.
Fonte: Ascom/PGE-BA
Foto: Ascom PGE
