A proficiência na língua portuguesa é uma das chaves mais potentes para a integração social e econômica de refugiados no Brasil. Dominar o idioma oficial do país significa mais do que apenas aprender palavras ou regras gramaticais — é garantir o acesso ao mercado de trabalho, ao sistema educacional, aos serviços públicos e, sobretudo, à convivência comunitária. Quando não dominam o idioma, muitos refugiados enfrentam obstáculos significativos para compreender seus direitos, acessar políticas públicas e se comunicar com empregadores, professores e autoridades. Nesse contexto, a língua torna-se uma fronteira simbólica que separa oportunidades de exclusões.
Um dos instrumentos mais relevantes nesse processo é a certificação oficial em Língua Portuguesa, como o CELPE-Bras. Esse tipo de certificação atua como uma validação formal das competências linguísticas e pode representar um divisor de águas para quem deseja se estabelecer no Brasil. Instituições de ensino superior, empregadores e até os processos de regularização migratória — como o pedido de naturalização — podem exigir a comprovação dessa proficiência. No entanto, ainda há um abismo entre essa exigência e o acesso real à preparação para esses exames. Muitos refugiados enfrentam barreiras econômicas e estruturais que dificultam o estudo e a realização das provas. A gratuidade em cursos, a descentralização dos centros aplicadores e o fortalecimento da inclusão digital são políticas que podem transformar essa realidade.
No cenário internacional, o Brasil se destaca por ter uma abordagem juridicamente acolhedora em relação aos refugiados, com um modelo garantista em muitos aspectos. Contudo, no que se refere às políticas linguísticas, o país ainda está em fase de desenvolvimento. A maior parte das iniciativas de ensino de português para migrantes e refugiados são concentradas em grandes centros urbanos e conduzidas por universidades, ONGs ou organizações religiosas. Não há, até o momento, uma política nacional estruturada que garanta a oferta regular e ampla de cursos de língua portuguesa para esse público. Em um país que, somente em 2023, recebeu mais de 58 mil novas solicitações de refúgio — somando um total de 77 mil reconhecimentos formais —, advindos de 150 países, esse vácuo de política pública é preocupante. Venezuelanos, cubanos e angolanos lideram os pedidos, conforme dados do relatório Refúgio em Números (2024).
Além das dificuldades linguísticas, os desafios enfrentados pelos refugiados são múltiplos e interligados. A falta de condições econômicas, moradia precária, ausência de políticas públicas específicas e o deslocamento forçado causado por guerras, perseguições ou desastres ambientais tornam o processo de integração ainda mais complexo. O ensino do português, nesse cenário, precisa ser pensado dentro de uma governança ampla, que envolva o poder público, a sociedade civil, as universidades e o setor privado. Só assim será possível promover não apenas o aprendizado do idioma, mas também o acolhimento efetivo, a reconstrução de trajetórias e a restituição da dignidade de quem teve que deixar tudo para trás em busca de segurança e pertencimento.
A proficiência na língua portuguesa é uma das chaves mais potentes para a integração social e econômica de refugiados no Brasil. Dominar o idioma oficial do país significa mais do que apenas aprender palavras ou regras gramaticais — é garantir o acesso ao mercado de trabalho, ao sistema educacional, aos serviços públicos e, sobretudo, à convivência comunitária. Quando não dominam o idioma, muitos refugiados enfrentam obstáculos significativos para compreender seus direitos, acessar políticas públicas e se comunicar com empregadores, professores e autoridades. Nesse contexto, a língua torna-se uma fronteira simbólica que separa oportunidades de exclusões.
Um dos instrumentos mais relevantes nesse processo é a certificação oficial em Língua Portuguesa, como o CELPE-Bras. Esse tipo de certificação atua como uma validação formal das competências linguísticas e pode representar um divisor de águas para quem deseja se estabelecer no Brasil. Instituições de ensino superior, empregadores e até os processos de regularização migratória — como o pedido de naturalização — podem exigir a comprovação dessa proficiência. No entanto, ainda há um abismo entre essa exigência e o acesso real à preparação para esses exames. Muitos refugiados enfrentam barreiras econômicas e estruturais que dificultam o estudo e a realização das provas. A gratuidade em cursos, a descentralização dos centros aplicadores e o fortalecimento da inclusão digital são políticas que podem transformar essa realidade.
No cenário internacional, o Brasil se destaca por ter uma abordagem juridicamente acolhedora em relação aos refugiados, com um modelo garantista em muitos aspectos. Contudo, no que se refere às políticas linguísticas, o país ainda está em fase de desenvolvimento. A maior parte das iniciativas de ensino de português para migrantes e refugiados são concentradas em grandes centros urbanos e conduzidas por universidades, ONGs ou organizações religiosas. Não há, até o momento, uma política nacional estruturada que garanta a oferta regular e ampla de cursos de língua portuguesa para esse público. Em um país que, somente em 2023, recebeu mais de 58 mil novas solicitações de refúgio — somando um total de 77 mil reconhecimentos formais —, advindos de 150 países, esse vácuo de política pública é preocupante. Venezuelanos, cubanos e angolanos lideram os pedidos, conforme dados do relatório Refúgio em Números (2024).
Além das dificuldades linguísticas, os desafios enfrentados pelos refugiados são múltiplos e interligados. A falta de condições econômicas, moradia precária, ausência de políticas públicas específicas e o deslocamento forçado causado por guerras, perseguições ou desastres ambientais tornam o processo de integração ainda mais complexo.
O ensino do português, nesse cenário, precisa ser pensado dentro de uma governança ampla, que envolva o poder público, a sociedade civil, as universidades e o setor privado. Só assim será possível promover não apenas o aprendizado do idioma, mas também o acolhimento efetivo, a reconstrução de trajetórias e a restituição da dignidade de quem teve que deixar tudo para trás em busca de segurança e pertencimento.
Murilo Borsio Bataglia, Doutor em Direito Constitucional, Professor de Direito Internacional e Pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização da Estácio.
Fonte: Assessoria Salvador: Frente & Verso Comunicação Integrada
Foto: Divulgação
