A capital baiana recebeu os primeiros estudos para a implementação do Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (Pics), iniciativa que reúne projetos e programas de interesse público, a serem desenvolvidos pela iniciativa privada, desonerando a estrutura pública de serviços e custeio da máquina administrativa. A intenção é redirecionar recursos para áreas consideradas prioritárias, como educação e saúde, potencializando o desenvolvimento econômico e social do município.
Os estudos integram os primeiros resultados do projeto de cooperação técnica internacional, firmado entre a Prefeitura de Salvador e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Município (Semdec), Mila Paes, os estudos vêm contribuir para a implantação do Pics, “uma iniciativa inovadora com intuito de dotar a cidade com serviços públicos de qualidade e atrair novos investimentos”, segundo ela.
Os estudos com o arcabouço normativo, institucional e de garantias do Pics analisaram os instrumentos jurídicos municipais, estaduais e federais existentes sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Com base nessas referências teóricas, indicaram potenciais ajustes administrativos, que assegurem o sucesso na implementação do plano.
Parceria – O documento traz um diagnóstico da estrutura atual e potencial para alavancar a construção das garantias, a serem assumidas pelo município no âmbito do PICS, assim como pelo parceiro privado. “Os projetos de PPPs representam contratos que envolvem negócios onerosos e de longa duração, requerendo, assim, cuidado na preservação da segurança jurídica e no efetivo cumprimento do acordo pactuado”, ressaltou o coordenador do escritório do Pnud em Salvador, Leonel Leal Neto.
O Pnud tem como missão apoiar os países em desenvolvimento, na concepção e implementação de políticas nacionais de desenvolvimento humano sustentável, com foco na redução da pobreza e na aceleração do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos níveis global e local.
Um dos caminhos para o alcance do desenvolvimento é a inovação de processos e serviços no âmbito da gestão pública, passando pelo entendimento de que os investimentos em inovação, comprometidos com ações integrais, constituem uma maneira concreta de melhorar as oportunidades e níveis de vida da população. “A Prefeitura de Salvador busca junto ao Pnud o fortalecimento institucional e os recursos, que possibilitam o aprimoramento das ações a serem desenvolvidas no âmbito do projeto”, explicou Mila Paes.
Fonte e Foto: SECOM
