Formação pretende melhor atender as necessidades da administração pública e os interesses da população
Aprender para melhor atender. Este é o lema do treinamento iniciado na última quinta-feira (23) sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, voltado para 50 profissionais da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador. O curso de qualificação é composto por dois módulos divididos entre planejamento, adequação à Lei 14.133/21, aspectos teóricos e práticos, com aulas ministradas pelos docentes Matheus Carvalho e Tatiana Camarão.
A capacitação vai até o próximo 18 de abril e tem como objetivo melhor entender as necessidades da administração pública, a aplicabilidade dos recursos, além das alterações e novos critérios de contratação.
“Temos questões muitos complexas a tratar e quanto mais efetivo a gente for, melhor será a qualidade de vida da nossa cidade. A Procuradoria tem nos ajudado nesse desafio, de entender os entraves e construir soluções; e aqui temos quem pensa estrategicamente a secretaria e quem operacionaliza. Se a gente conversar bem entre os diversos setores, o nosso trabalho vai ser cada vez mais efetivo porque um dia a mais de um processo na mesa de cada um de nós, pode resultar na desassistência de alguém. Se otimizarmos e qualificarmos esse processo, as pessoas vão viver mais e melhor. A responsabilidade está com a gente, então, que saíamos daqui com o espírito de que podemos fazer mais e melhor, com o verdadeiro espírito de servir, de servidor”, destacou a vice-prefeita de Salvador e gestora da Saúde, Ana Paula Matos, que participou da abertura do treinamento.
Também marcando presença, a presidente da Associação de Procuradores do Município do Salvador (APMS), Maria Amélia Machado, reforçou a importância da formação e parabenizou a iniciativa. “Na quarta-feira (22), saiu publicado o decreto da transição, e nós já estamos avançando. Investir em treinamento no presente é fazer uma grande economia. Isso demonstra comprometimento e responsabilidade”.
Entre as mudanças previstas na nova Lei Geral de Licitações, destaque para a modalidade do diálogo competitivo, que garante aos licitantes a apresentação de uma proposta final após o encerramento dos diálogos. Ainda de acordo com a Lei 14.133/21, as modalidades de tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior, passam a não vigorar na nova lei. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica.
A aula inaugural contou ainda com a participação do coordenador de Representações da Procuradoria do município, André Freire. Na ocasião, Freire reiterou o pioneirismo da gestão municipal na construção de processos que facilitem à prestação de serviços à população. “Salvador está na vanguarda na regulamentação da nova Lei de Licitações do Brasil. Nós já editamos diversos decretos, através de um trabalho intersetorial, que teve uma composição não só da Procuradoria, mas de setores da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e de diversas secretarias municipais. Esta regulamentação teve um impacto e faz uma diferença gigante na hora da aplicação da nova lei”, concluiu.
Fonte / Foto: ASCOM SMS
