Publicada pela Anvisa, nova resolução amplia o escopo da rede de laboratórios analíticos e reforça o controle de qualidade de produtos à base de cannabis no país
Laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estão oficialmente habilitados a realizar análises de produtos de cannabis. A medida foi confirmada pela Resolução nº 3.459, publicada em 8 de setembro no Diário Oficial da União.
A resolução modifica o escopo do Centro de Qualidade Analítica Ltda., integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas), incluindo oficialmente a categoria de produtos de cannabis.
Com isso, o laboratório passa a oferecer serviços de controle de qualidade em produtos derivados da planta, conforme o Art. 5º da Resolução RDC nº 928/2024:
“Art. 5º Os laboratórios analíticos prestadores de serviços que realizam ensaios de controle de qualidade – ECQ em lotes de produtos acabados devem estar habilitados na Reblas nos escopos correspondentes às respectivas categorias de produtos analisados.”
16 laboratórios já possuem habilitação
A Reblas reúne laboratórios analíticos, públicos e privados, habilitados pela Anvisa para oferecer serviços de interesse sanitário com qualidade, segurança, confiabilidade e rastreabilidade.
Atualmente, 16 laboratórios já possuem habilitação vigente para análise de produtos de cannabis. O estado de São Paulo concentra metade deles, seguido pelo Paraná (4), Goiás (2), Minas Gerais (1) e Rio Grande do Sul (1). Todas as habilitações foram concedidas por resoluções da própria Anvisa.
O diretor científico da Sechat, Dr. Pedro Pierro, destacou a relevância da medida. “A possibilidade de garantir a qualidade dos produtos à base de cannabis por meio da RDC 660, com apoio dos laboratórios da Reblas, é fundamental para médicos e pacientes.”
Um exemplo citado é o da Carmen’s Medicinals, que em 2024 obteve validação atestando que seus óleos possuem alto grau de pureza e qualidade. Segundo a empresa, isso oferece segurança aos médicos e pacientes de que estão prescrevendo e consumindo produtos que atendem aos mais rigorosos padrões estabelecidos pela Anvisa.
Ricardo Pettená, diretor executivo da empresa, destaca que o investimento em qualidade se reflete diretamente no produto final. “Ter o certificado Reblas transmite credibilidade e segurança para a classe médica na hora de prescrever”, afirma.
Para ele, a certificação também ajuda a diferenciar o “joio do trigo”, estimulando o mercado a se adaptar e oferecer produtos da RDC 660 com padrão igual ou até superior aos da RDC 327. “Antes, trabalhávamos apenas com o certificado COA, que, entendemos, não tem a mesma credibilidade perante o mercado e a própria Anvisa. O Reblas evidencia quais empresas realmente têm compromisso com a qualidade e quais não têm”, conclui.
Fonte: Sechat
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