Foram apresentadas medidas e projetos em andamento que buscam redução da letalidade policial
Reunião entre o Ministério Público estadual, a Anistia Internacional do Brasil, representantes da sociedade civil organizada, familiares de vítimas de violência e Defensoria Pública do Estado discutiu na última terça-feira (14), medidas e estratégias de construção e fortalecimento de uma parceria entre o MP, entidades da sociedade civil e estatais para o aprimoramento do controle externo da atividade policial como forma de buscar e atingir a redução significativa da letalidade decorrente de ações policiais na Bahia. O MP baiano apresentou as ações e projetos em andamento que têm, nos últimos dois anos, reestruturado, reorganizado e intensificado a atuação da Instituição para implementação de políticas que colaborem com uma intervenção policial mais efetiva e eficiente para resguardar vidas e gerar segurança pública no estado.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa, representando a procuradora-geral Norma Cavalcanti, que cumpre agenda institucional fora do estado. A apresentação do trabalho do MP e os resultados alcançados na área foi realizada pelos promotores de Justiça Luís Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp); André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); e Aline Cotrim, coordenadora do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). Participaram também o coordenador da Controladoria Interna do MP, promotor de Justiça Augusto César Matos e os promotores Fernanda Presgrave e Thomás Brito, integrantes do Geosp. Antes de apresentar a atuação institucional, eles escutaram as demandas e expectativas dos representantes das entidades, entre eles a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; a diretora de programa da entidade, Alexandra Montgomery; o vice-presidente do Olodum, Marcelo Gentil; o diretor executivo da Iniciativa Negra, Eduardo Ribeiro; a defensora pública Valéria Teixeira; Camila Fiúza, irmã do adolescente Davi Fiúza, desaparecido aos 16 anos após uma ação policial em 2014; e Ana Maria Cruz, mãe de Pedro Henrique Santos Cruz, por cujo assassinato em Tucano, em 2018, são investigados policiais militares.
“Estreitar essa parceria para que todo mundo cumpra seu papel é nosso objetivo e caminho a percorrer. O MP nos receber e apresentar seu projeto e forma de atuação do controle externo da atividade policial é muito importante. Temos grande expectativa. Queria agradecer a disposição, a abertura e o empenho para nós da Anistia Internacional. A gente busca respostas, Justiça, pois se trata de gente que foi morta pela mão do Estado. Continuaremos nesse dialogo”, afirmou Jurema Werneck. O PGJ Adjunto Paulo Marcelo destacou o aprimoramento da interlocução entre o MP e a sociedade civil organizada e pontuou a relevância que o MP baiano tem dado ao tema da letalidade policial. Ele informou que foi aprovada na segunda-feira, dia 13, pelo Conselho Superior do MP, a resolução de regionalização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), que atua em conjunto com as Promotorias locais em investigações mais complexas com policiais suspeitos de crimes graves, a exemplo de execuções sumárias.
Foi apresentada a reestruturação da atuação do MP na área de controle externo da atividade policial, que consistiu na criação do Geosp em 2021 e de Promotoria de Justiça especializada na temática com total de seis promotores com atuação especializa na capital, em 2020, além das Promotorias do interior com atribuição plena contemplando o controle externo. Aline Cotrim destacou também a elaboração de normativas internas, muitas delas pioneiras no MP brasileiro que consideram as diretrizes em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a exemplo da norma que apresenta diretrizes para atuação dos promotores quanto ao atendimento de vítimas de violência e seus familiares, estes nos casos letais, especialmente. Ela também informou sobre a existência de protocolo interno específico de atuação para casos de letalidade policial, realização de cursos de capacitação para identificação de elementos mínimos de investigação que não podem estar ausentes do inquérito policial, como também sobre o trabalho de diagnóstico e monitoramento das políticas desenvolvidas para aperfeiçoamento da atividade policial. “Estamos desenvolvendo projeto de elaboração de Business Inteligence (BI) que trará um mapeamento sobre os crimes, com informações, por exemplo, de quais as delegacias mais críticas, onde ocorrem as mortes, quem morreu, qual foi a arma”, afirmou.
Um dos projetos desenvolvidos alinhados a essa premissa é o ‘Vítima Acolhida’, patrocinado pelo Caocrim e lançado pelo MP em 2021, em Feira de Santana, pela promotora de Justiça Semiana Cardoso, com parceria das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Assistência Social e de Saúde do Município de Feira de Santana e do Judiciário local. O projeto é estratégico na Instituição e encontra-se em consonância com as diretrizes do CNMP voltadas ao aperfeiçoamento do acolhimento das vítimas de crimes e à observância de seus direitos em todas as fases da persecução penal. O promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Caocrim, informou que outras Promotorias do Estado já aderiram ao projeto e que ele deve ser expandido ao longo deste e dos próximos anos. Lavigne explicou que uma premissa básica do ‘Vítima Acolhida’ é promover o contato imediato da vítima ou família dela com o promotor imediatamente após a ocorrência do crime, por meio de preenchimento de um formulário, disponível via QR Code em postos de saúde e delegacias de Polícia, pelo qual se pode preencher os dados básicos da vítima e do crime e indicar se desejada, desde logo, uma audiência com o promotor.
Fonte e Foto: MPBA | Apolo Santos / Cecom Imprensa
