EconomiaEmpreendedorismoEmpreendedorismoImpostoPrefeitura Municipal de Salvador

Sac do Empreendedor oferece suporte personalizado para regularizar situação de MEIs em Salvador

Garantir a regularização do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é indispensável para garantir a permanência do Microempreendedor Individual (MEI) no Simples Nacional e evitar interrupções no crescimento do seu negócio. E, para facilitar este processo, o Sac do Empreendedor, órgão vinculado à  Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), oferece suporte personalizado para a regularização da situação de MEIs na capital baiana.

Atualmente, mais de 1,8 milhão de empreendedores soteropolitanos estão em risco de exclusão. O prazo para regularização das pendências e evitar o corte de benefícios importantes é até 1º de janeiro de 2025. Caso não normalize sua situação, o MEI pode perder o acesso a incentivos e benefícios do Simples Nacional, perdendo assim a tranquilidade financeira e aplicação de juros e multas.

Localizado no Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, o Sac do Empreendedor mantém atendimento 100% gratuito, com orientação completa para parcelamento de dívidas e contestação de cobranças incorretas. Desde que foi inaugurado, em 2022, a unidade já realizou 20 mil atendimentos, com 465 formalizações.

Segundo Alécia Mota, coordenadora do Sac do Empreendedor, o microempreendedor individual desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico de Salvador. “Esses pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda, contribuindo para a formalização da economia local e a dinamização do comércio como um todo. Entendo a importância do MEI com algo multifacetado, com geração de emprego e trazendo oportunidades tanto para o próprio empreendedor como para os colaboradores, criando esse vínculo de trabalho”.

Ainda de acordo com a gestora, o fomento da economia incentiva o mercado, uma vez que esses empreendedores movimentam insumos e serviços de outros negócios da própria região, visando o desenvolvimento de um ciclo econômico positivo dentro desse contexto, o que justifica ainda mais a necessidade de estar com o CNPJ em dia.

“A regularização do MEI traz como garantia, por exemplo, o acesso a um serviço previdenciário, aposentadoria, licença de maternidade, auxílio doença, dentre outros. Essa regularização é de fundamental importância, pois gera sustentabilidade no negócio e mantém garantida a geração de emprego e renda”, diz Alécia Mota.

Além disso, estando regularizado, o MEI pode ter acesso a crédito, emissão de notas fiscais e possui menos riscos legais, a exemplo de autuações e multas referentes à situação irregular.

Como regularizar – A regularização do MEI pode ser realizada de maneira simples e prática. O microempreendedor deve comparecer no Sac do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para obter informações, o MEI pode também entrar em contato por meio do telefone 71 3202-2002, Whatsapp 71 3202-1952, ou por meio das redes sociais: Instagram:@semdecsimmsalvador/@semdec.salvador, além de poder acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir os passos indicados para a formalização.

O processo é gratuito e pode ser feito online, sendo necessário fornecer documentos pessoais, como CPF e título de eleitor, além de informações sobre a atividade econômica que será exercida. A partir do momento que normalizar a situação legal, o MEI deve continuar realizando os pagamentos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), evitando problemas como multas e impedimentos que possam impedi-lo de crescer.

Fonte: Secom PMS
Foto: Jefferson Peixoto

Related posts

Eleições 2024: PCdoB-BA reforça apoio a Geraldo Jr em Salvador

Fulvio Bahia

Seman intensifica ações prévias de manutenção para o período chuvoso na capital baiana

Fulvio Bahia

Sede do Cadastro Único, no Comércio, passa a atender sem necessidade de agendamento

Fulvio Bahia

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós assumimos que você concorda com isso, mas você pode desistir caso deseje. Aceitar Leia Mais