Diante do avanço do processo de concessão de trechos da Orla de Salvador à iniciativa privada, incluindo áreas como Jaguaribe e Piatã, o vereador Sílvio Humberto (PSB) conseguiu aprovar na Câmara um projeto de Indicação Nº 333/2025, que pauta uma medida antirracista fundamental para a economia da cidade.
O projeto demanda que a Prefeitura reserve 30% das oportunidades de concessão dos novos espaços comerciais e de serviço da Orla para empreendedores negros. A proposição tem como base legal a Lei do Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê mecanismos para a promoção da igualdade de oportunidades.
A iniciativa surge como uma crítica direta ao modelo de concessão que, historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade.
Para o parlamentar, a concessão da Orla representa uma oportunidade imperdível para que Salvador, a capital com a maior população negra fora da África, transforme o seu discurso de “Capital Afro” em ações concretas de geração de riqueza e desenvolvimento.
“Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos apenas como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno,” afirma o vereador Sílvio Humberto.
O vereador ressalta que garantir os 30% de reserva é assegurar que os empreendedores negros tenham a titularidade e o controle real sobre os novos negócios, permitindo a acumulação de capital e o crescimento econômico sustentável.
A proposta aprovada por unanimidade na Câmara segue para o gabinete do prefeito Bruno Reis (União).
Fonte / Foto: Ascom ver Silvio Humberto – PSB
