Após mais de cinco horas de sessão, acompanhada por educadores de todo o estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25/08), o Projeto de Lei 25.033, do executivo, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da Educação básica, sem a inclusão de juros. A aprovação da matéria gerou protestos contra o governo baiano. Organizados pela APLB-Sindicato, profissionais de ensino da rede estadual entraram paralisação há uma semana e ocuparam a ALBA durante este período com manifestações pedindo a adição de uma emenda no texto da proposta que determinasse o repasse dos valores com juros e correção.
O PL aprovado destina 60% dos precatórios e um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos aos profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No entanto, o projeto prevê o repasse sem os juros de mora. Cerca de 118 mil profissionais, incluindo os que ingressaram na rede após 2006, devem receber a segunda parcela, ainda este ano.
Ano passado, a primeira parte dos precatórios, calculada em mais de R$ 1 bilhão, foi paga a cerca de 87 mil profissionais de ensino, também sem os acréscimos. A APLB-Sindicato cobra na justiça o pagamento desse dinheiro – cuja soma chega a R$ 900 milhões – aos professores.
Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período tem direito a receber o valor.
Retorno às aulas
Conforme aprovado pela categoria na última assembleia geral, a paralisação na rede estadual de ensino foi encerrada após aprovação do PL dos Precatórios. Os trabalhadores em educação retornam às escolas para dar aula nesta sexta-feira (25/08).
Fonte / Foto: ASCOM APLB
