Vereador André Fraga cobra agilidade e diz que “falta vontade” para tirar a medida do papel
Em março de 2023, Salvador entrou para o seleto grupo de cidades brasileiras com uma legislação que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A sanção da lei, proposta pelo vereador André Fraga (PV), foi comemorada com entusiasmo por pacientes, ativistas e profissionais da saúde, porém, um ano depois, o cenário ainda é de espera. A norma segue sem aplicação prática, enquanto pacientes precisam recorrer à Justiça para garantir acesso aos fármacos.
“A lei, desde que foi aprovada, teve algumas dificuldades com relação à comissão, especificamente. Acho que falta vontade mesmo, né? Tá faltando vontade de tirar a lei do papel”, afirmou o vereador em entrevista ao Sechat.
Fraga reforça que está em diálogo com o atual secretário municipal de Saúde e assumiu pessoalmente o compromisso de destravar a regulamentação.
A legislação sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) prevê que medicamentos contendo Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) possam ser distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS.
As substâncias são indicadas para o tratamento de condições como epilepsia, Alzheimer, Parkinson e transtornos do espectro autista, doenças que afetam milhares de baianos.
Mas, apesar da vitória no papel, a implementação esbarrou em vetos e burocracias. Durante a tramitação, 18 trechos do projeto foram barrados pelo Executivo, entre eles dispositivos que tratavam da formação de profissionais e do incentivo à prescrição da cannabis medicinal.
“Eu acho que esses vetos não impedem que a gente execute de outra maneira o que estava previsto na lei. O Executivo argumentou que esses trechos devem estar na regulamentação e vamos trabalhar para que ela retorne com esse conteúdo”, pontua o vereador.
A morosidade na aplicação da lei contrasta com o número crescente de pacientes que já utilizam medicamentos à base de cannabis na Bahia, cerca de dois mil, segundo a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab).
A maioria, no entanto, depende de decisões judiciais para conseguir o tratamento. “Estamos batalhando para acelerar o processo. Nosso foco agora é garantir que esses pacientes não fiquem mais à mercê da burocracia”, pontuou o vereador. Enquanto isso, Salvador segue em compasso de espera.
A esperança, segundo Fraga, é que a pauta volte com força nos próximos meses e que a regulamentação finalmente tire a lei do papel e o remédio da gaveta.
Fonte: Sechat
Foto: Reprodução Sechat
