Lei 9.663/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB)
Pacientes, familiares e associações ligadas ao uso da cannabis medicinal em Salvador comemoraram a decisão do prefeito Bruno Reis (UB) de sancionar a Lei 9.663/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação deve beneficiar pessoas com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças que podem ser tratadas através do uso medicinal da cannabis.
A dona de casa Flaviana de Souza é mãe de Jhulia, uma criança de sete anos com microcefalia que utiliza remédios à base de cannabis no seu tratamento. Ela precisou recorrer à justiça para conseguir uma remessa dos medicamentos através do plano de saúde e, atualmente, aguarda o envio. “Agora, talvez eu consiga diminuir o tempo para conseguir os remédios e não dependa da justiça. Quando minha filha fica sem utilizar o medicamento, as crises voltam. Essa lei vai salvar vidas”, explicou.
Enquanto os remédios não chegam, Jhulia segue o tratamento na Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides (Aatamed). A ajuda da associação, no entanto, nem sempre é certa. Vitor Lobo, presidente da instituição, explica. “Dependemos de parcerias com empresas e instituições de saúde e já chegamos a não poder salvar algumas crianças que precisam dos remédios. Agora, com a lei, não precisaremos mais pedir doações e vamos encaminhar o paciente direto para o SUS”, comemorou.
Para Leandro Scelitano, presidente da Associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), a lei “caiu como uma luva” para os mais de 1,2 mil associados. “São pessoas com baixa renda e não cobramos por nenhum tratamento ou acompanhamento terapêutico. Nós vivemos de doações e parcerias. Inclusive, poderemos agora celebrar algumas parcerias com a prefeitura, já que alguns dos artigos da lei incluem parcerias com instituições associativas”, afirmou.
Ele afirma que, apesar dos preços de importação terem diminuído ao longo dos anos, os remédios não saem por menos de R$ 600 nas farmácias brasileiras. Além disso, Leandro destaca que a Lei 9.663/2023 coloca Salvador no mapa brasileiro de implementações de projetos semelhantes. Atualmente, apenas outras três cidades e três estados no Brasil têm legislação do tipo – Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo.
Joseane Oliveira, presidente da Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape) e mãe de Kalebh Oliveira, uma criança com microcefalia, disse que os preços dos medicamentos impediam de continuar o tratamento do filho. “E é um tratamento que não pode ser interrompido. Por isso, já fiz até compras sem origem comprovada, me arrisquei e fui enganada. A luta para manter meu filho vivo foi grande e árdua. Se essa lei já estivesse em vigor, eu não estaria na situação que estou atualmente”, contou. O remédio à base de cannabis que Kalebh usa custa, atualmente, R$ 750.
Para o vereador André Fraga (PV), a meta agora é fiscalizar para que a legislação seja cumprida e as pessoas beneficiadas. “Vamos ficar de olho para que a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais seja, de fato, implementada e atenda às necessidades da população. Para isso, contamos com o prefeito Bruno Reis e a vice-prefeita e secretária de Saúde Ana Paula Matos (PDT), que sempre se mostraram favoráveis a essa iniciativa”, disse.
Sobre a lei
A Lei 9.663/2023, sancionada nesta terça-feira (7) pelo prefeito Bruno Reis, foi protocolada em maio de 2021, pelo vereador André Fraga (PV), na Câmara de Vereadores. O texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), antes de ser aprovado no plenário da Câmara com apenas dois votos contrários, dos parlamentares Alexandre Aleluia (PL) e Kátia Alves (Solidariedade).
Para que a lei fosse sancionada, Fraga apresentou ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 1,5 mil assinaturas de pessoas que pressionavam pela sanção. O projeto original teve 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O executivo argumentou que os vetos são em função de artigos que são papel dele próprio regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei”, disse André.
Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Cannab. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Confira o texto também no link: https://www.andrefraga.com/vai-salvar-vidas-familias-comemoram-lei-da-cannabis-medicinal-no-sus-em-salvador/
Fonte / Foto: ASCOM Ver. André Fraga
